Da Redação
Depois de meses de conversas entre as partes, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) homologou nesta terça-feira, 16, o acordo coletivo entre a Casa da Moeda do Brasil e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores na Indústria Moedeira. O documento prevê reajuste salarial de 5,32% e mantém benefícios como auxílio-alimentação e plano de saúde. O acordo vale por dois anos e abrange todos os empregados da empresa em todo o país.
A negociação foi mediada pelo vice-presidente do TST, ministro Caputo Bastos. O instrumento normativo terá vigência de 1º de junho de 2025 a 31 de maio de 2027.
Reajuste salarial em duas etapas
O acordo assegura esse aumento de 5,32% nos salários a partir de junho de 2025. O percentual será aplicado às tabelas de cargos e salários, funções gerenciais e cargos em comissão.
Em junho de 2026, os trabalhadores receberão novo reajuste. O valor será equivalente ao IPCA acumulado entre junho de 2025 e maio de 2026, garantindo a correção pela inflação do período.
A data-base da categoria permanece em 1º de junho. As cláusulas sociais podem ser prorrogadas pela empresa até a assinatura do próximo acordo.
Benefícios mantidos para os empregados
O texto preserva direitos importantes dos trabalhadores. Entre eles está o salário-substituição para quem assumir função de confiança superior por cinco dias ou mais.
Os empregados continuarão recebendo auxílio-alimentação, vale-transporte e transporte fretado. O plano de assistência médico-hospitalar será mantido em regime de coparticipação.
Também ficam garantidos o auxílio medicamento e o auxílio-creche e pré-escolar. Para filhos com deficiência, o auxílio-creche não terá limite de idade.
Compromisso com diversidade e inclusão
A Casa da Moeda reafirmou seu compromisso com o Programa Pró-Equidade de Gênero, Etnia e Raça. O acordo prevê ações para valorizar a diversidade no ambiente de trabalho.
As medidas incluem o respeito às diferenças e o combate a práticas discriminatórias. O documento também permite o desconto em folha da contribuição assistencial para o sindicato.
Negociação durou meses até consenso
O processo de negociação começou em junho e se estendeu até setembro em fase de mediação. As partes realizaram reuniões unilaterais e bilaterais, somando mais de 30 horas de trabalho.
Sem consenso inicial, o dissídio coletivo avançou para a fase de instrução. Porém, antes do julgamento, a Casa da Moeda e o sindicato pediram para retomar as conversas.
O retorno à Vice-Presidência do TST permitiu que as partes negociassem a partir de pontos já construídos na mediação. Esse caminho viabilizou o acordo final.
Papel da conciliação destacado pelo TST
O vice-presidente do TST destacou que a conciliação é o exercício mais nobre do juiz do trabalho. O Tribunal tem obtido grande sucesso ao evitar que dissídios cheguem a julgamento.
O ministro Caputo Bastos ressaltou que o papel do TST é aproximar as partes. O objetivo é alcançar um resultado bom para empresa e trabalhadores, prestando um serviço importante à sociedade.
O presidente da Casa da Moeda, Sérgio Perini Rodrigues, afirmou que a atuação do TST foi fundamental como facilitadora do diálogo. Já o vice-presidente do sindicato, Ivan Casseres, destacou o papel do Tribunal na reconstrução dos direitos da categoria nos últimos anos.
Único dissídio sem acordo inicial em 2025
Em 2025, foram registrados quatro dissídios coletivos na Vice-Presidência do TST. O caso da Casa da Moeda foi o único em que não houve acordo na fase inicial de negociação.
A Vice-Presidência do TST tem competência para designar e presidir audiências de conciliação em dissídios coletivos. Também conduz procedimentos de mediação pré-processual, conforme o Regimento Interno do Tribunal.
No caso da Casa da Moeda negociações que validaram esse acordo foram definidas durante assembleia realizada no último dia 9, na entre os trabalhadores da Casa da Moeda do Brasil. Na ocasião, eles aprovaram, por ampla maioria, a proposta de Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2025/2027 apresentada pelo órgão. A deliberação dos trabalhadores, que resultou na formalização do acordo ontem, encerrou um ciclo de intensas negociações conduzidas no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Segundo os ministros do TST, essa conciliação marcou um passo importante para a estabilidade das relações de trabalho na Casa da Moeda. Informações repassadas por representantes do Sindicato Nacional dos Moedeiros destacaram que a aprovação do ACT “fortalece a categoria e permite que a entidade avance em novas frentes de luta, incluindo condições de trabalho, carreira e demais demandas da categoria”.
