A jornalista Karina Zucoloto, especialista em Judiciário, analisa os principais temas que devem entrar na pauta do plenário do Supremo Tribunal Federal, nesta semana. Um dos itens importantes da pauta é a discussão sobre a incidência do ICMS ou ISS em operações de industrialização por encomenda. Outro assunto a ser analisado envolve segurança jurídica e coisa julgada. Dispositivos do Código de Processo Civil estão sendo questionados em um recurso ao STF.
Mas a grande discussão da semana, na visão da especialista, deve acontecer na sessão de quinta-feira (27.02) com a análise de pelo menos quatro ADIs (Ações Diretas de Inconstitucionalidade) que questionam diversos dispositivos da Lei de Abuso de Autoridade.
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