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OAB busca apoio para projeto sobre advocacia privada na AGU

Fábio Pannunzio Por Fábio Pannunzio
9 de julho de 2025
no AGU, Manchetes
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OAB busca apoio para projeto sobre advocacia privada na AGU

OAB busca apoio para projeto sobre advocacia privada na AGU

A OAB Nacional solicitou apoio do deputado Lafayette de Andrada para aprovação do Projeto de Lei 5.531/2016, que trata do exercício da advocacia privada por membros da Advocacia-Geral da União (AGU). A proposta visa assegurar isonomia entre advogados públicos federais e carreiras estaduais e municipais.

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O diretor-tesoureiro Délio Lins e Silva Júnior representou a entidade na reunião. A proposta permite que advogados da AGU exerçam atividade jurídica privada, direito já garantido às demais carreiras do serviço público federal.

Isonomia entre carreiras

O ofício assinado pelo presidente Beto Simonetti destaca que “todas as demais carreiras do serviço público federal podem exercer plenamente suas profissões em âmbito privado”. A maioria das Procuradorias Estaduais e Municipais já possui essa prerrogativa.

Para a OAB, a aprovação é “medida indispensável ao respeito às prerrogativas profissionais dos Advogados Públicos Federais”, garantindo plenitude no exercício profissional.

Acordo firmado em 2015

Segundo o documento, o projeto resulta de acordo firmado em 2015 entre a advocacia pública federal e o Governo Federal. Atualmente, encontra-se em tramitação conclusiva na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.

O relator, deputado Felipe Francischini, emitiu parecer favorável ao projeto, sinalizando possibilidade de aprovação nas próximas sessões da comissão.

Participação ampla

Além da OAB, participaram da reunião representantes da AGU e da advocacia pública. O diálogo interinstitucional busca construir consenso sobre a importância da medida para a categoria. A iniciativa visa eliminar discriminação entre carreiras jurídicas do serviço público, garantindo igualdade de tratamento profissional.

Autores

  • Fábio Pannunzio
    Fábio Pannunzio

  • Da Redação
    Da Redação

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Tags: AGU

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