Uma Ação Civil Pública ajuizada pela Advocacia-Geral da União (AGU) pede a condenação por danos morais coletivos do médico Lucas Silva Ferreira Mattos. Ele disseminou, por meio de suas redes sociais, postagem na qual alega que o exame de mamografia aumentaria a incidência de câncer de mama. A ação foi apresentada à Justiça Federal de Minas Gerais, estado onde o médico exerce majoritariamente sua atividade profissional.
A AGU atuou por meio da Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD) e pede o pagamento de R$ 300 mil a título de danos morais coletivos e ainda que o médico seja obrigado a apagar as postagens e a publicar conteúdo pedagógico e informativo sobre a mamografia produzido pelo Ministério da Saúde.
A publicação com informações corretas sobre o exame deverá ser republicada em outubro, quando é realizada a campanha do “outubro rosa” de prevenção ao câncer de mama.
A AGU sustenta que a propagação de desinformação sobre o tema pode desestimular mulheres a fazerem o exame preventivo, afetando as políticas públicas de enfrentamento ao câncer de mama. O autor das afirmações inverídicas possui 1,3 milhão de seguidores no Instagram e 22 mil seguidores no Youtube.
“A declaração proferida tem o condão não apenas de gerar mais pânico nas pessoas interessadas no tema, mas também de promover descrédito sobre a eficácia de tratamento/exame adotado e recomendado pelas instituições/órgãos de medicina e saúde sobre o tema”, diz trecho da ação.
“Nesse contexto, declarações desinformativas que levem ao descrédito de um dos exames reputados essenciais sobre a enfermidade em questão (mamografia) têm o condão de afrontar, a uma só vez, o direito à saúde (tornando ineficientes as políticas públicas de saúde, com foco especial, no caso, no câncer de mama), além do direito à informação íntegra a que a população faz jus para que possa formar sua opinião e tomar decisões conscientes, especialmente diante de tema de relevância pública como a tratada na presente peça”, reforça a AGU.
O ajuizamento da ação é fruto de parceria com o Ministério da Saúde e a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República pela promoção da integridade da informação em temas de saúde pública, a chamada “Saúde com ciência”.
A AGU juntou à ação nota técnica do Ministério da Saúde que ressalta a importância da realização periódica do exame de mamografia como estratégia para a detecção precoce do câncer de mama.
Com informações da Assessoria Especial de Comunicação Social da AGU
