O Parecer de Lira
O ex-presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira (PP-AL), relator do projeto que isenta de Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil, apresentou seu parecer nesta quinta-feira (10). O texto mantém a maior parte da proposta original do governo, incluindo a cobrança mínima de 10% para quem ganha a partir de R$ 1,2 milhão ao ano.
A principal mudança introduzida por Lira foi a ampliação da faixa de renda beneficiada para até R$ 7.350, contra os R$ 7 mil previstos originalmente. Segundo o relator, essa ampliação pode atingir até 500 mil pessoas.
Como Funciona a Nova Proposta
Isenção Total
Pessoas que ganham até R$ 5 mil ficam completamente isentas do Imposto de Renda. Atualmente, a isenção vale para quem recebe até R$ 3.036 (dois salários mínimos).
Benefício Parcial
Quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350 também será beneficiado, mas em menor proporção que a isenção total.
Tributação da Alta Renda
Mantida a alíquota de 10% para quem ganha a partir de R$ 1,2 milhão ao ano, conforme proposta original do governo.
Impacto Fiscal
Renúncia de Receita
- Projeto original: R$ 25,8 bilhões ao ano
- Nova versão: até R$ 31,7 bilhões anuais (incluindo perdas de estados e municípios)
Arrecadação com Alta Renda
A alíquota de 10% para altas rendas gerará R$ 34 bilhões de arrecadação anual.
Sobra de Recursos
O excesso de aproximadamente R$ 3 bilhões ao ano será direcionado ao fundo de compensação da Reforma Tributária, que criará o Imposto sobre Valor Agregado (IVA).
Justificativa de Lira
“Começamos a discutir sobre baixar alíquota, quando cogitamos baixar para 9% disseram que estaríamos baixando para os super ricos. Já que a gente não pode mexer no andar de cima, mexemos no andar de baixo. Com essa sobra de recursos, aumentamos os que vão ser parcialmente isentos”, explicou o relator.
Mudanças em Relação ao Projeto Original
Mantido pelo Relator
- Alíquota de 10% para alta renda
- Estrutura geral da proposta governamental
- Cronograma de implementação para 2026
Alterações Introduzidas
- Ampliação da faixa beneficiada de R$ 7 mil para R$ 7.350
- Remoção do “redutor” do imposto mínimo de alta renda
- Lista de rendas dedutíveis da base de cálculo (LCA, LCI, CRA, CRI, FII e Fiagro)
Retirado por Lira
O projeto original previa um abatimento do imposto mínimo quando a soma das alíquotas pagas pela empresa e pelo sócio ultrapassasse 34%. Lira removeu esse mecanismo de “redutor”.
Tributação de Dividendos
A alíquota de 10% sobre lucros e dividendos foi mantida, incluindo rendimentos para o exterior. O parecer cria três exceções que não serão taxadas:
- Dividendos pagos a governos estrangeiros (com reciprocidade)
- Fundos soberanos
- Entidades no exterior com atividade principal de administração de benefícios previdenciários
Reação Política
A manutenção da cobrança de 10% para as altas rendas foi comemorada por governistas. Anteriormente, havia expectativa de que o relator pudesse reduzir esse percentual.
Cronograma
O objetivo é votar o texto na próxima semana na comissão específica e, posteriormente, nos plenários da Câmara e do Senado. A isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil é considerada a principal pauta da agenda legislativa do governo para 2025, com implementação prevista para 2026, ano eleitoral.
Contexto da Proposta
A isenção de IR para rendas até R$ 5 mil representa uma das principais promessas de campanha do governo atual. A medida visa beneficiar a classe média e reduzir a carga tributária sobre os trabalhadores, enquanto aumenta a tributação sobre as altas rendas.
O projeto se insere no contexto mais amplo da Reforma Tributária em andamento no país, que busca simplificar o sistema fiscal brasileiro e torná-lo mais progressivo.
