Da Redação
Não houve acordo na audiência de conciliação realizada na tarde desta terça-feira (15/07) no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo ministro Alexandre de Moraes para discutir os decretos que tratam do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Participaram da audiência o ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, e representantes do Ministério Público Federal, do Ministério da Fazenda, da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, do Partido Liberal (PL) e do Partido Socialismo e Liberdade (Psol).
Sem concessões
Na audiência, o relator indagou às partes se seriam possíveis concessões recíprocas que pudessem resultar na conciliação, mas todos disseram que, apesar da importância do diálogo e da iniciativa do STF na busca por consenso, preferiam aguardar a decisão judicial.
A matéria é tratada nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7827 e 7839 e da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 96.
Decretos suspensos
No início do mês, o ministro, que é relator desses processos, suspendeu a eficácia dos decretos presidenciais que aumentavam as alíquotas do IOF.
Moraes também suspendeu o decreto legislativo que anulou os atos do Executivo e chamou as partes à mesa de negociação.
– Com informações do STF
