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Audiência organizada por Moraes para discutir questão do IOF termina sem acordo

Da Redação Por Da Redação
16 de julho de 2025
no Congresso Nacional, Governo Federal, STF
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Audiência organizada por Moraes para discutir questão do IOF termina sem acordo

Da Redação

Não houve acordo na audiência de conciliação realizada na tarde desta terça-feira (15/07) no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo ministro Alexandre de Moraes para discutir os decretos que tratam do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

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Participaram da audiência o ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, e representantes do Ministério Público Federal, do Ministério da Fazenda, da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, do Partido Liberal (PL) e do Partido Socialismo e Liberdade (Psol).

Sem concessões

Na audiência, o relator indagou às partes se seriam possíveis concessões recíprocas que pudessem resultar na conciliação, mas todos disseram que, apesar da importância do diálogo e da iniciativa do STF na busca por consenso, preferiam aguardar a decisão judicial.

A matéria é tratada  nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7827 e 7839 e da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 96.

Decretos suspensos

No início do mês, o ministro, que é relator desses processos, suspendeu a eficácia dos decretos presidenciais que aumentavam as alíquotas do IOF.

Moraes também suspendeu o decreto legislativo que anulou os atos do Executivo e chamou as partes à mesa de negociação.

– Com informações do STF

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Tags: audiênciadecretos do IOFjugamentosem concensso

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