O presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou nesta quinta-feira (28) o início de procedimentos para aplicar medidas de reciprocidade comercial contra os Estados Unidos, em resposta ao pacote de tarifas anunciado pelo presidente americano Donald Trump. A decisão representa uma escalada na tensão comercial entre as duas maiores economias das Américas e marca a primeira grande retaliação do governo brasileiro às políticas protecionistas da nova administração americana.
Por determinação presidencial, o Ministério das Relações Exteriores (MRE) já acionou a Câmara de Comércio Exterior (Camex), órgão vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), para abrir um processo formal de investigação que fundamentará as medidas retaliatórias. O governo brasileiro deve comunicar oficialmente esta decisão à administração Trump ainda nesta sexta-feira (29), segundo fontes do Planalto.
As medidas de retaliação terão como base principal a Lei de Reciprocidade, aprovada pelo Congresso Nacional em abril de 2024 e sancionada por Lula na mesma época. A legislação facilita a aplicação de tarifas sobre exportações de países que adotarem práticas comerciais consideradas prejudiciais ao Brasil, além de permitir a suspensão de concessões comerciais bilaterais anteriormente acordadas.
Processo formal de retaliação
Segundo informações apuradas pelo jornal Valor Econômico, o Itamaraty já apresentou à Camex, no final da tarde desta quinta-feira, os argumentos técnicos e jurídicos que embasam a necessidade de retaliação contra as políticas comerciais americanas. A Câmara de Comércio Exterior tem prazo de até 30 dias para analisar a documentação apresentada pelo MRE e decidir se aceita ou rejeita o pedido de abertura do processo investigativo.
Caso a Camex aprove a abertura do processo, será constituído um grupo ministerial intersetorial encarregado de definir quais medidas de retaliação específicas poderão ser adotadas pelo Brasil. Este grupo deverá avaliar diferentes setores da economia e identificar produtos americanos que possam ser alvo de tarifas adicionais ou restrições comerciais, buscando causar impacto proporcional aos prejuízos estimados para as exportações brasileiras.
O processo brasileiro seguirá moldes similares à investigação que o Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) iniciou contra o Brasil há alguns meses, baseada na Seção 301 da Lei de Comércio americana. Como parte do procedimento, o governo brasileiro também convidará as autoridades americanas a se pronunciarem sobre a investigação, garantindo ampla oportunidade de defesa à administração Trump.
Lei de Reciprocidade e seus instrumentos
A Lei de Reciprocidade aprovada em abril de 2024 representa um marco na política comercial brasileira, fornecendo ao governo federal instrumentos legais mais robustos para responder a práticas comerciais consideradas desleais por parte de outros países. A legislação havia permanecido parcialmente pendente de regulamentação até recentemente, quando o Palácio do Planalto editou decreto completando sua implementação.
Entre os principais instrumentos previstos na lei estão a imposição de tarifas adicionais sobre produtos importados de países que adotem medidas discriminatórias contra exportações brasileiras, a suspensão de benefícios comerciais concedidos anteriormente e a aplicação de medidas não-tarifárias como quotas de importação ou exigências técnicas mais rigorosas.
A lei também estabelece critérios objetivos para caracterizar práticas comerciais prejudiciais ao Brasil, incluindo a imposição unilateral de tarifas discriminatórias, a criação de barreiras técnicas injustificadas, a adoção de medidas sanitárias ou fitossanitárias desproporcionais e o uso de subsídios que distorçam o comércio internacional.
Contexto das tensões comerciais
A decisão brasileira de ativar a Lei de Reciprocidade surge como resposta direta ao pacote de medidas protecionistas anunciado por Donald Trump logo após sua posse para o segundo mandato presidencial. As tarifas americanas atingem diversos produtos brasileiros importantes, incluindo commodities agrícolas, produtos siderúrgicos e manufaturados, setores fundamentais para a balança comercial do país.
As relações comerciais entre Brasil e Estados Unidos vinham experimentando um período de relativa estabilidade durante o governo Biden, com ambos os países buscando fortalecer laços comerciais e de investimento. A mudança de administração em Washington e o retorno de Trump ao poder trouxeram de volta as políticas “America First” que já haviam gerado tensões durante seu primeiro mandato.
Especialistas em comércio internacional destacam que a ativação da Lei de Reciprocidade pelo Brasil marca uma mudança na postura tradicionalmente mais conciliatória do país em disputas comerciais, sinalizando disposição para adotar medidas mais assertivas quando necessário.
