Da Redação
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira, 9, uma resolução que padroniza em todo o país o funcionamento dos Juizados Especiais do Torcedor e dos Grandes Eventos. A medida visa garantir atendimento mais rápido e eficiente em casos de violência, racismo, problemas de consumo e outras questões que acontecem durante jogos, shows e eventos culturais ou religiosos.
Como funcionarão os juizados especiais
Os juizados poderão processar, conciliar e julgar causas cíveis, criminais e relacionadas ao consumidor. Segundo o conselheiro relator Caputo Bastos, a iniciativa é essencial para prevenir e combater discriminação e violência em estádios e arenas, além de garantir proteção integral ao consumidor conforme previsto na Lei Geral do Esporte.
Durante os eventos, as unidades judiciais atuarão de forma preventiva, instaladas preferencialmente em postos físicos nos próprios locais. Os magistrados designados terão poder para aplicar medidas urgentes e resolver conflitos imediatamente, sem necessidade de concluir todos os processos no mesmo dia.
Proteção a grupos vulneráveis
A norma prevê atenção especial a casos envolvendo mulheres, idosos, crianças e adolescentes. Para isso, os tribunais poderão instalar a “Sala Lilás”, um espaço de atendimento especializado para vítimas de violência que fazem parte de grupos vulneráveis.
Os juizados também manterão atualizado um banco de dados de torcedores com restrições judiciais, utilizando o Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP). Essa ferramenta permitirá identificar pessoas proibidas de frequentar eventos esportivos.
Experiências anteriores mostraram bons resultados
Segundo Caputo Bastos, experiências em estados como Mato Grosso, Rio de Janeiro e São Paulo demonstraram que a presença de juizados nos eventos reduz ocorrências graves, facilita acordos imediatos e aproxima o Judiciário da população.
O conselheiro destacou que a consolidação do Brasil como sede de grandes eventos — como a Copa do Mundo de 2014, as Olimpíadas de 2016, carnaval e grandes shows musicais — evidenciou a necessidade de uma estrutura judiciária especializada para atuar preventivamente.
Implementação em todo o país
A resolução tem caráter nacional e deverá ser cumprida por todos os Tribunais de Justiça dos estados e do Distrito Federal. Os custos de manutenção das atividades ficarão a cargo dos tribunais, que poderão firmar parcerias e convênios para viabilizar a estrutura necessária.
A medida é fruto do trabalho do Grupo Paz nas Arenas, criado no CNJ para estudar a complexidade da prestação judicial em jogos e grandes eventos. A designação de magistrados e servidores ficará sob responsabilidade de cada tribunal estadual.
