Da Redação
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabeleceu as regras para a nona edição do Ranking da Transparência do Poder Judiciário, que avaliará os tribunais brasileiros em 2026. A Portaria 468/2025 traz os critérios de pontuação que serão aplicados entre abril e maio, quando o CNJ verificará diretamente os portais dos órgãos judiciários na internet.
A avaliação seguirá o mesmo modelo utilizado em 2025. O CNJ vai conferir se as informações publicadas nos sites dos tribunais atendem às exigências da portaria e do Glossário do Ranking da Transparência. Os procedimentos internos de verificação também serão mantidos, seguindo o padrão dos anos anteriores.
Atualização constante é fundamental
Um dos aspectos mais importantes para os tribunais é manter as informações sempre atualizadas. O CNJ vai considerar apenas o que estiver acessível no dia exato da avaliação. Isso significa que, se um dado estiver disponível no portal, mas desatualizado, o tribunal pode perder pontos.
Para as publicações que devem ser feitas mensalmente, o CNJ estabeleceu uma regra clara. Se a avaliação acontecer na primeira quinzena do mês, o órgão deve ter publicado os dados do segundo mês anterior. Já se a verificação ocorrer na segunda quinzena, as informações devem ser do mês imediatamente anterior.
Impacto no Prêmio CNJ de Qualidade
O desempenho no Ranking da Transparência tem peso direto no Prêmio CNJ de Qualidade. No último ano, o TRF1 atingiu 96,24% de aproveitamento, o que garantiu 80 pontos essenciais para conquistar o Selo Ouro na categoria da Justiça Federal em 2025.
Para manter ou melhorar esse resultado, a diretora em exercício do Núcleo de Governança (Nugov), Andréa de Athayde Leite, realizará encontros com as unidades responsáveis. O objetivo é alinhar os conteúdos que devem ser publicados e esclarecer possíveis dúvidas sobre os critérios.
Prazo para conclusão dos trabalhos
As equipes dos tribunais têm até 13 de março de 2026 para finalizar a Planilha Ranking da Transparência – 2026. Esse prazo é fundamental, pois precede o período inicial de avaliação do CNJ, que começa em abril. A planilha deve conter todas as atualizações indicadas pela portaria.
O cumprimento rigoroso desse cronograma é essencial para que os tribunais possam ser avaliados adequadamente e mantenham seus índices de transparência junto ao Conselho Nacional de Justiça.
