O presidente do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso e o presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Paulo Rebello Filho, assinaram, nesta quinta-feira (21.11) um acordo para reduzir e agilizar as novas ações relativas à saúde suplementar – os planos e seguros de saúde.
A medida também visa agilizar o julgamento de processos e oferecer subsídios técnico-científicos para a tomada de decisões de magistrados. O tema foi tratado no III Congresso do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus), em São Paulo.
Atualmente, segundo o Painel de Estatísticas do Poder Judiciário, há pouco mais de 330 mil processos que envolvem operadoras de planos de saúde no Brasil.
Com o acordo, será elaborado um plano de trabalho conjunto para estreitamento da comunicação entre os órgãos e atualização permanente e recíproca de informações. A cooperação objetiva compartilhar documentos, dados, estudos e pesquisas voltados à disseminação de conhecimento a respeito do tema.
Barroso destacou que, assim como no setor público, é preciso também “ter preocupação com a sustentabilidade da saúde suplementar”. Entre as medidas previstas do acordo está a elaboração de notas e pareceres técnico-científicos para abastecer o e-NatJus, plataforma que já reúne informações voltadas a atender as demandas relativas ao sistema público.
A ministra da Saúde, Nísia Trindade, que participou do evento, elogiou o acordo.
“Demonstra o aperfeiçoamento da atuação de cada uma das instituições”, disse.
Ela lembrou dos desafios históricos enfrentados pelo Brasil, com a desigualdade persistente da população, e observou que as recentes determinações do Supremo Tribunal Federal – no julgamento dos Temas 6 e 1234 – “são um convite à ação por trazerem deliberações claras e positivas baseadas em critérios técnicos para a incorporação de novas tecnologias e medicamentos ao SUS”.
