A revelação de troca de mensagens entre auxiliares do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, e assessores do Tribunal Superior Eleitoral, reacendeu a discussão sobre a atuação de ministros do Supremo no TSE.
O gabinete de Alexandre de Moraes teria ordenado informalmente à Justiça Eleitoral, a produção de relatórios contra apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro para embasar decisões em inquéritos em andamento na Suprema Corte, como o das fake News.
O setor de combate à desinformação do TSE teria sido demandado de forma não oficial durante e após as eleições de 2022, época em que Moraes também presidia o Tribunal Superior Eleitoral.
COMPOSIÇAO TSE
O TSE é composto por sete ministros, sendo três do STF, dois do Superior Tribunal de Justiça, que são indicados pelos próprios tribunais e dois advogados escolhidos pelo presidente da República em uma lista feita pelo STF. O mandato é de dois anos, prorrogável por igual período.
MARCO AURÉLIO MELLO
Para o ex-ministro do STF e do TSE, Marco Aurélio Mello, “já é tempo da Justiça Eleitoral ter um corpo próprio. O ideal é ensaiar uma reforma que viabilize uma composição definitiva para os tribunais eleitorais.”
Marco Aurélio, que já presidiu o Supremo entre 2001 e 2003 e três vezes o TSE, acredita que a alternância no quadro de ministros prejudica a jurisprudência do Tribunal, que, muitas vezes, acaba mudando a cada troca na composição. Ainda segundo Marco Aurélio, o acúmulo de funções, em que ministros atuam ao mesmo tempo no STF e no TSE, como o caso de Moraes, pode comprometer o trabalho e levar ao conflito de processos. Isso porque, quando um ministro recorre de uma decisão do TSE para o Supremo, já sabe a posição de ambos os tribunais.
O ex-ministro afirmou ainda, que a repercussão das investigações extrajudiciais pelo TSE, gera insegurança jurídica. E que se for comprovado vício de procedimento ou de julgamento, será preciso impugnar atos. E classificou o pedido de impeachment, apresentado por parlamentares no Senado, como medida extrema e desnecessária.
MARCELO RIBEIRO
Já o ex-ministro do TSE, Marcelo Ribeiro, disse que essa é uma discussão antiga e que a polêmica envolvendo Alexandre de Moraes não deveria ser o fator determinante para alterar o atual cenário.
Contrário à criação de composição permanente na Justiça Eleitoral, ele afirmou que “ao se criar uma estrutura fixa, ministros ficariam muitos anos no cargo e passariam a ser extremamente relevantes no campo político, o que poderia ser um risco”.
Apesar disso, Marcelo Ribeiro defende o aperfeiçoamento da regra de recondução ao cargo. Durante o período em que foi ministro do TSE, entre 2004 e 2012, teve que ser nomeado quatro vezes pelo Presidente da República. Para Ribeiro, mandatos de quatro anos, para cargos efetivos ou suplentes, evitaria que toda recondução precise ser chancelada pelo presidente.
Em relação às mudanças de jurisprudência, o jurista afirmou que elas ocorrem não só pela saída de ministros, mas também pelas alterações na lei.
O que diz Alexandre de Moraes?
Durante sessão no STF (14/08), o ministro Alexandre de Moraes, afirmou que todos os procedimentos foram realizados nos âmbitos de investigações já existentes, com acompanhamento da Procuradoria-Geral da República.
“Seria esquizofrênico eu me auto oficiar, até porque como presidente do TSE, no exercício do poder de polícia, eu tinha o poder pela lei de determinar a feitura dos relatórios”, disse.
Apoio de colegas
A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, disse nesta quinta-feira (15) que a formação do TSE foi estabelecida pela Constituição.
“Notícias que têm sido veiculadas sobre a acumulação de cargos de ministro do Supremo Tribunal Federal e de ministro do Tribunal Superior Eleitoral, trata-se de uma escolha constitucional, que o constituinte vem fazendo desde a década de 30 do século passado”, afirmou.
De acordo com a ministra, o fato de alguém estar no exercício de um dos cargos e ter sob sua relatoria casos no STF, como ocorreu com Moraes, “não confunde as funções e não desmerece qualquer tipo de conduta adotada”.
“O TSE tem um único objetivo de garantir a lisura, a transparência e a segurança do processo eleitoral. Nós nos comprometemos com isso permanentemente, assim tem sido feito, e aqui todas as condutas, inclusive do presidente, devem ser formais, para serem seguras e para garantir a liberdade do eleitor no exercício do seu direito-dever constitucional de votar”, disse.
O presidente do STF, Luis Roberto Barroso, chamou o episódio de “tempestade fictícia”. Disse ainda que havia “algumas solicitações informais”, porque o condutor do inquérito no Supremo também era presidente do TSE.
“Todas as informações solicitadas eram informações públicas, solicitadas ao órgão do Tribunal Superior Eleitoral que fazia o acompanhamento das redes sociais. Portanto, não houve aqui nenhum tipo de investigação de natureza policial ou investigação de que dependesse de reserva judicial. Era acompanhamento de dados e informações, notícias e postagens em redes sociais, para verificar se ali havia alguma conduta criminosa ou que estava sendo investigada no âmbito dos inquéritos no STF”, disse Barroso.
Gilmar Mendes rebateu as comparações do caso com os métodos da operação Lava Jato e afirmou que Moraes conduz investigações pautado pela legalidade.
“Querer comparar métodos daquela operação com a forma de condução do ministro Alexandre nos procedimentos dessa Corte são tentativas desesperadas de desacreditar o próprio STF em busca de fins obscuros relacionados a impunidade de pessoas que perpetraram graves atos de tentativa ou proposito de golpe”, afirmou.
Informações: STF e TSE
