Da Redação
O ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal Silvinei Vasques foi detido na madrugada desta sexta-feira (26) no Aeroporto Internacional Silvio Pettirossi, em Assunção, capital paraguaia, ao tentar embarcar para El Salvador com documentação falsa. Condenado pelo Supremo Tribunal Federal a 24 anos e seis meses de prisão por participação na tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, Vasques havia rompido a tornozeleira eletrônica e deixado o Brasil ilegalmente.
Prisão no aeroporto com documento falso
A prisão foi confirmada pelo diretor da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, em contato com a imprensa. Vasques estava em Santa Catarina quando removeu o dispositivo de monitoramento eletrônico. Imediatamente após o rompimento da tornozeleira, as autoridades brasileiras acionaram alertas de fronteira e notificaram países vizinhos, incluindo Paraguai, Argentina e Colômbia.
Ao tentar embarcar com documento fraudulento no voo internacional, o ex-diretor foi abordado pela polícia paraguaia. A detenção contou com cooperação da Polícia Federal brasileira e da polícia no país vizinho.
Defesa confirma prisão e atuação de advogado paraguaio
Em nota divulgada, o advogado Eduardo Pedro Simão confirmou ter tomado conhecimento da prisão ocorrida no Paraguai. O comunicado informa que um advogado paraguaio já atua na tutela dos interesses do ex-diretor no país vizinho, mas não fornece detalhes sobre as circunstâncias da detenção ou sobre as estratégias jurídicas a serem adotadas.
O caso repercute negativamente e levanta questões sobre o sistema de monitoramento eletrônico de condenados. A facilidade com que Vasques rompeu a tornozeleira e deixou o território nacional expõe fragilidades no controle de condenados em regime cautelar.
Processo de extradição e audiência de custódia
Vasques deverá passar por audiência de custódia no Paraguai antes de ser entregue às autoridades brasileiras. O procedimento é padrão em casos de prisão de estrangeiros e garante que o detido tenha seus direitos respeitados durante o processo.
As autoridades brasileiras devem agora iniciar os trâmites formais para extradição do ex-diretor. O Brasil e o Paraguai mantêm tratado de cooperação jurídica que facilita o processo. Vasques deverá cumprir a pena de quase 25 anos estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal em estabelecimento prisional brasileiro.
Condenação pelo STF em 16 de dezembro
Silvinei Vasques recebeu condenação da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal no dia 16 de dezembro (AP 2693). A decisão, proferida pelos ministros Alexandre de Moraes (relator), Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino (presidente), foi unânime. O ex-diretor foi condenado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e deterioração do patrimônio tombado.
A pena privativa de liberdade definitiva ficou em 24 (vinte e quatro) anos e 6 (seis) meses, sendo 22 (vinte e dois) anos de reclusão e 2 (dois) anos e 6 (seis) meses de detenção, aplicado o regime inicial fechado para início de cumprimento da pena.
Silvinei também foi condenado à pena pecuniária de 120 (cento e vinte) dias-multa, calculados à razão de 01 (um) salário-mínimo, vigente à época do fato, além da perda do cargo público ocupado e a condenação ao pagamento de indenização, de forma solidária com os demais condenados, no valor de 30 milhoes de reais, em favor de fundo a que alude o art. 13 da Lei 7.347/1985, com correção monetária a contar do dia da proclamação do resultado do julgamento colegiado, incidindo juros de mora legais a partir do trânsito em julgado deste acórdão.
Atuação no núcleo golpista e obstrução eleitoral
Segundo a decisão judicial, Vasques integrou o chamado “núcleo 2” da organização criminosa que planejou o golpe de Estado. O ex-diretor atuou ativamente para monitorar autoridades e obstruir o processo eleitoral de 2022, especialmente no segundo turno das eleições presidenciais.
As investigações apontaram que ele foi responsável pela articulação de blitzes da PRF na região Nordeste às vésperas das eleições. As operações visavam impedir que eleitores, majoritariamente do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva, chegassem aos locais de votação. Essa atuação irregular da corporação durante o pleito foi determinante para a condenação pelo tribunal superior.
O núcleo 2 da trama golpista era investigado não apenas pelas operações irregulares no dia da votação, mas também pela elaboração da minuta do golpe. Além disso, o grupo teria participado do plano conhecido como Punhal Verde e Amarelo, que previa o assassinato do presidente Lula, do vice-presidente Geraldo Alckmin e do ministro Alexandre de Moraes.
— Com informações da Agência Brasil e G1
