Ordem atende a pedido que aponta supostas “movimentações atípicas” na gestão dos valores mantidos no Banco de Brasília
O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, determinou que cinco tribunais de Justiça prestem esclarecimentos, em até 15 dias, sobre contratos de depósitos judiciais mantidos junto ao Banco de Brasília (BRB). O montante envolvido gira em torno de R$ 30 bilhões.
A decisão foi tomada no âmbito de pedido apresentado pelo advogado Alex Ferreira Borralho, que apontou supostas “movimentações atípicas relacionadas à gestão dos depósitos judiciais” mantidos no banco estatal do Distrito Federal.
Foram intimados a prestar informações os tribunais de Justiça de:
- Alagoas
- Paraíba
- Bahia
- Maranhão
- Distrito Federal
“Diante dos fatos noticiados, determino a intimação dos tribunais mencionados para que, no prazo de 15 dias, prestem informações que entenderem pertinentes acerca das alegações apresentadas”, afirmou Campbell.
O que são depósitos judiciais
Depósitos judiciais são valores depositados por partes envolvidas em processos e vinculados ao Judiciário para garantir o cumprimento de obrigações determinadas ao longo da ação.
No caso do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, o BRB é a única instituição credenciada a receber esse tipo de depósito, conforme informação disponível no próprio site do tribunal.
Segundo o CNJ, o volume pode chegar a R$ 30 bilhões. Já o balanço mais recente divulgado pelo BRB, referente a junho do ano passado, indica R$ 19,4 bilhões em depósitos judiciais.
Disputa por funding e questionamentos
Nos últimos anos, o BRB ampliou sua atuação na captação de depósitos judiciais, considerados fonte de funding de baixo custo. Em alguns leilões, a remuneração ofertada pelo banco teria sido superior à apresentada por instituições como Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil.
Em determinados Estados, como o Maranhão, a escolha do banco teria ocorrido sem licitação formal, por decisão administrativa da presidência do tribunal, segundo a reportagem.
Inicialmente, o pedido ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) envolvia apenas depósitos do Tribunal de Justiça do Maranhão, estimados em R$ 2,8 bilhões. A apuração, contudo, foi ampliada.
BRB sob investigação
O BRB também é alvo de investigação da Polícia Federal por suspeitas de gestão fraudulenta. O banco tentou adquirir o Banco Master no ano passado, mas a operação foi barrada pelo Banco Central.
Paralelamente, há inquérito no Supremo Tribunal Federal que apura se o Master teria emitido títulos de crédito sem lastro e se essas carteiras foram assumidas pelo BRB durante a operação frustrada.
Liquidez, capitalização e cenário extremo
O BRB enfrenta dificuldades de liquidez e busca alternativas para reforçar o capital. Entre as medidas adotadas estão:
- cessão de carteiras de crédito;
- venda de ativos, inclusive oriundos de trocas com o Master;
- negociação com bancos privados para capitalização estimada em pelo menos R$ 5 bilhões.
Uma das alternativas estudadas seria a criação de fundo para viabilizar aporte de recursos privados. Outra possibilidade, considerada remota, seria uma eventual federalização do banco — hipótese que já teria sido discutida com o governo federal e com a Caixa.
Em caso extremo de liquidação, os depósitos judiciais não seriam cobertos pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC), pois se tratam de recursos de terceiros sob custódia. Nessa hipótese, os valores seriam transferidos para outra instituição, geralmente pública.
Respostas
O TJ-DF informou que o credenciamento do BRB está vigente desde 2021 e que o tribunal acompanha as investigações, comprometendo-se a prestar as informações solicitadas.
Até a publicação da reportagem, o BRB e os demais tribunais citados não haviam se manifestado.
