Da Redação
Após mais de dois meses de intensas negociações, a NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores na Proteção ao Voo (SNTPV) chegaram a um acordo coletivo de trabalho nesta quarta-feira, 10. A assinatura aconteceu na sede do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília, com a presença do vice-presidente e coordenador do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Cejusc/TST), ministro Caputo Bastos.
O processo de negociação foi conduzido pelo Cejusc/TST e contou com a participação ativa do Ministério Público do Trabalho (MPT), representado pelo subprocurador-geral Luiz da Silva Flores. Ao longo das tratativas, foram realizadas diversas reuniões bilaterais e unilaterais, tanto presenciais quanto virtuais, com acompanhamento de juízes auxiliares da Vice-Presidência.
Acordo evitou greve em período crítico
A assinatura do acordo marca o fim de um processo que começou em outubro, quando os controladores de tráfego aéreo anunciaram uma greve. Diante do risco de paralisação, o TST mediou as conversas e conseguiu suspender a mobilização, garantindo a continuidade do serviço aéreo no país.
A partir desse primeiro entendimento, o Cejusc/TST trabalhou para manter o diálogo entre a empresa e o sindicato, evitando a retomada da greve. O esforço foi no sentido de impedir a paralisação em um setor estratégico para a economia brasileira, especialmente às vésperas das férias de fim de ano, quando o movimento nos aeroportos aumenta significativamente.
Diálogo foi essencial para a solução
Para o ministro Caputo Bastos, o resultado mostra a importância do diálogo na resolução de conflitos. “Esse acordo demonstra que, quando as partes se dispõem ao diálogo e compreendem a complexidade do serviço prestado, é possível construir soluções duradouras e equilibradas”, afirmou. Segundo ele, a mediação do TST tem o papel de aproximar visões, evitar rupturas e preservar atividades essenciais à sociedade.
O subprocurador-geral Luiz da Silva Flores destacou que a solução consensual é sempre o caminho mais vantajoso. “Um acordo, por envolver diretamente as partes, tende a trazer resultados mais satisfatórios do que uma sentença judicial”, explicou. Ele enfatizou a importância da boa vontade de conciliar em vez de recorrer a um dissídio coletivo.
Partes comemoram resultado das negociações
Carlos Roberto Santos, diretor de administração da NAV Brasil, agradeceu o trabalho realizado pelo TST e pelo Cejusc. “Parecia uma negociação difícil, mas, com a experiência do Cejusc, com a paciência e o entendimento das questões de cada parte, entendo que obtivemos uma vitória”, declarou. Ele destacou o trabalho que trouxe tranquilidade para a empresa e para os empregados neste final de ano.
O sindicato também elogiou a atuação do tribunal. “Estamos aqui porque acreditamos que a negociação coletiva é o caminho, é um pilar importantíssimo das relações de trabalho”, afirmou a advogada Luara Scalassara, representante do SNTPV. Ela disse que o sindicato conseguiu defender propostas históricas e manter direitos, conquistando avanços em relação aos direitos sociais.
Principais conquistas do acordo coletivo
O acordo coletivo de trabalho contempla diversos avanços estruturais para a categoria dos controladores de voo. Entre os principais pontos estão a criação de um Plano de Cargos e Salários com aumento do salário base e recomposição salarial.
O documento também estabelece regras claras de escala e jornada, definindo parâmetros para turnos e escalas operacionais, além de mecanismos para lidar com faltas, substituições e recomposição de efetivo. Essas medidas visam melhorar as condições de trabalho da categoria.
Segurança operacional ganha novas normas
Na área de condições de trabalho e segurança operacional, o acordo estabelece normas sobre tempos de descanso, intervalos obrigatórios e mitigação de fadiga. Esses procedimentos são voltados à segurança das operações aéreas, um aspecto fundamental para o setor.
O documento também prevê a criação de canais institucionais de comunicação entre trabalhadores e gestão, além de regras para notificação e tratamento de ocorrências. Para eventuais conflitos futuros, o acordo prevê métodos consensuais, como negociação direta e mediação, antes da adoção de medidas judiciais ou paralisações.
Importância da NAV Brasil para a aviação
A NAV Brasil é uma empresa pública brasileira responsável pela prestação de serviços de navegação aérea no país. Ela desempenha um papel essencial no suporte à operação segura e eficiente do tráfego aéreo, garantindo a segurança, regularidade e eficácia dos voos no espaço aéreo brasileiro.
O acordo alcançado reflete a compreensão dos impactos operacionais, financeiros e humanos envolvidos no serviço de navegação aérea. Trata-se de um setor vital para a circulação de pessoas e mercadorias e para a garantia da segurança em toda a malha aeroportuária do país.
