Estatal recusou proposta de R$ 20 bilhões após bancos oferecerem juros de até 136% do CDI; governo busca alternativas para evitar impacto fiscal
Os Correios recusaram uma proposta de empréstimo emergencial no valor de R$ 20 bilhões após os bancos ofertarem taxas de juros acima do teto de 120% do CDI estabelecido pelo Tesouro Nacional. A decisão foi comunicada oficialmente às instituições financeiras nesta terça-feira (2), após o presidente da estatal, Emmanoel Rondon, ser informado de que o Tesouro não autorizaria operações fora desse limite.
O empréstimo seria uma medida para garantir o fechamento das contas da empresa neste final de ano, mas os termos oferecidos pelos bancos superavam o limite aceito pelo Comitê de Garantias. Diante da recusa, os Correios estudam alternativas para viabilizar seu equilíbrio financeiro sem comprometer sua classificação como empresa “não dependente” da União.
Bancos exigiram até 136% do CDI
Segundo apuração do jornal Valor Econômico, cinco instituições apresentaram propostas de financiamento à estatal: ABC Brasil, Banco do Brasil, BTG Pactual, Citibank e Safra. A média das taxas sugeridas girava em torno de 136% do CDI — patamar considerado elevado, especialmente por se tratar de uma operação com garantia soberana.
A proposta chamou atenção do Tribunal de Contas da União (TCU), que chegou a cogitar a emissão de uma medida cautelar para estabelecer o teto de 120% do CDI nas negociações. A Corte entendeu que, com a garantia do Tesouro, o risco da operação seria reduzido, e, portanto, não se justificaria a cobrança de uma taxa tão elevada.
Teto de 120% do CDI é considerado limite aceitável
A avaliação dentro do TCU é de que a taxa de 120% do CDI já representa um teto bastante generoso, dado o perfil da operação. Um dos integrantes do tribunal consultado pelo Valor afirmou que, caso os bancos não reduzam a taxa dentro do patamar aceito, a alternativa mais viável seria um aporte direto da União nos Correios.
A proposta de aporte, porém, enfrenta obstáculos práticos. Apesar de ser permitida pelo Decreto nº 12.500/2025 — que rege a transição de estatais entre os status de dependente e não dependente —, a medida encontra entraves no arcabouço fiscal atual, que impõe limites rígidos ao resultado primário e ao teto de gastos do governo federal.
Empresa pode manter status se apresentar plano de ajuste
O mesmo decreto permite que a União aumente sua participação acionária na estatal, desde que os recursos recebidos não sejam majoritariamente usados para custeio ou despesas com pessoal. Se houver necessidade de usar parte dos valores para essas finalidades, a empresa deverá apresentar um plano de reequilíbrio financeiro com duração máxima de dois anos, incluindo metas claras para manter sua condição de não dependente.
A alternativa do aporte ainda está sendo avaliada dentro do governo, que tenta conciliar as demandas emergenciais dos Correios com as restrições fiscais. Internamente, a estatal também busca renegociar os termos com os bancos, na tentativa de obter uma proposta mais próxima do limite autorizado.
Situação financeira e riscos de impacto político
A situação dos Correios acende um alerta em Brasília. Embora a estatal ainda não seja considerada deficitária em termos estruturais, a necessidade de recursos para fechar o ano fiscal reforça preocupações sobre sua sustentabilidade. Ao mesmo tempo, qualquer movimentação envolvendo apoio financeiro direto do governo pode ser vista como interferência política ou como sinal de fragilidade da empresa.
A expectativa é de que as tratativas avancem nas próximas semanas, com a busca por uma solução que não comprometa as contas públicas e que mantenha a estatal operacional e com status de independência financeira.
