Com Hylda Cavalcanti
Mais uma sessão esvaziada em meio ao pouco tempo que a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga fraudes em descontos de beneficiários do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) — CPMI do INSS — tem para concluir seus trabalhos foi observada nesta quarta-feira (18/03), no Congresso.
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu na noite de ontem que a presidente do Palmeiras e da Crefisa, Leila Pereira, não é obrigada a comparecer à comissão. Com isso, os parlamentares resolveram, outra vez, cancelar a sessão, onde estava programada sua presença, algo semelhante ao que já tinha sido observado na última segunda-feira (16/03).
Empréstimos consignados
Leila foi convocada como presidente da Crefisa, para falar sobre irregularidades em empréstimos consignados administrados pela entidade. Mas além de autorizar que ela não comparecesse, se assim desejasse, o ministro Gilmar Mendes também autorizou o direito de Leila permanecer em silêncio e de ser acompanhada por advogado, sem sofrer constrangimento ou coação, caso optasse por comparecer.
No final de semana, decisão semelhante foi autorizada por outro ministro do STF, André Mendonça, em relação ao presidente da Contag, Aristides Santos, que tinha sido convocado para participar da CPMI na segunda-feira.
“Desvio de finalidade”
Ao analisar o caso, o ministro Gilmar Mendes afirmou que a convocação de Leila indicou “possível desvio de finalidade e extrapolação do objeto investigado pela comissão”.
“Os limites constitucionais estabelecidos aos poderes investigativos das comissões parlamentares de inquérito e as garantias fundamentais da requerente impedem que tal convocação ocorra em dissonância com os fatos determinados que deram origem à instalação da CPMI e em frontal colisão com o direito fundamental à não autoincriminação”, afirmou o magistrado.
Pedido de prorrogação
Os trabalhos da CPMI vão até o dia 28 de março, ou seja, a próxima semana. Os parlamentares que integram a comissão já pediram a prorrogação do prazo ao presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP). Eles também entraram com um pedido junto ao STF para que, diante da demora do chefe do Legislativo em dar uma posição a respeito, acione o Congresso para que seja feita a prorrogação. Mas o caso ainda está sem resposta.
Informações do INSS
Quanto a Leila Pereira, o requerimento que pediu para que ela fosse ouvida teve como autor o deputado Alfredo Gaspar (União-AL) — relator da comissão — e tomou como base informações prestadas pelo presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, em depoimento na CPMI no início de fevereiro.
Segundo o relator, a Crefisa assumiu papel central na operação de pagamento de novos benefícios, mas passou a ser alvo de medidas restritivas pelo órgão. Motivo pelo qual, de acordo com o parlamentar, seria necessária a presença da dirigente da Crefisa para “esclarecer informações sobre irregularidades relatadas por beneficiários”
