Da Redação
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS), em parceria com a Câmara Nacional dos Gestores de Precatórios (CNGP), disponibilizou um curso virtual gratuito sobre as mudanças trazidas pela Emenda Constitucional n. 136/2025. A capacitação aborda as alterações nas regras de processamento e pagamento de precatórios e está acessível na plataforma do Centro de Formação e Desenvolvimento de Pessoas do Poder Judiciário do Rio Grande do Sul (CJUD).
O curso é aberto ao público em geral e busca preparar profissionais para os desafios da nova sistemática. Afinal, com as mudanças constitucionais recentes, surge a necessidade de atualização sobre os novos procedimentos sobre os precatórios – as requisições de pagamento expedidas pelo Poder Judiciário para cobrar de estados, municípios ou da União valores devidos após decisões judiciais definitivas.
O que o curso oferece
A capacitação tem como principal objetivo difundir conhecimento atualizado sobre a matéria de precatórios, considerando as mudanças introduzidas pela emenda constitucional. O conteúdo foi desenvolvido para promover a uniformização de entendimentos entre os profissionais que lidam com o tema diariamente.
Além disso, o curso busca preparar tecnicamente os participantes para enfrentar os desafios decorrentes da nova sistemática. A iniciativa contribui para o fortalecimento da segurança jurídica na gestão e execução de precatórios, um aspecto fundamental para garantir o cumprimento adequado das decisões judiciais.
Quem pode participar
O público-alvo da capacitação inclui magistradas e magistrados, servidoras e servidores do Poder Judiciário, estagiárias e estagiários, além de residentes jurídicos. No entanto, o curso está aberto a todas as pessoas interessadas em aprofundar seus conhecimentos sobre o tema.
A abertura para o público em geral demonstra o compromisso com a transparência e a democratização do acesso à informação jurídica. Profissionais de outras áreas que trabalham com gestão pública ou que simplesmente desejam compreender melhor o funcionamento dos precatórios também podem se beneficiar do conteúdo.
Experiências práticas de todo o país
A iniciativa contou com a participação de magistradas e magistrados responsáveis pela gestão de precatórios em Tribunais de Justiça de todo o Brasil. Essa colaboração proporcionou ampla troca de experiências entre profissionais de diferentes regiões.
A abordagem prática do tema foi enriquecida com casos reais e situações vivenciadas nos diversos tribunais. Essa diversidade de perspectivas contribui para uma compreensão mais completa dos desafios e soluções relacionados ao processamento e pagamento de precatórios.
Como acessar a capacitação
O curso está disponível na plataforma do CJUD e pode ser acessado de forma totalmente online. O formato virtual permite que os interessados estudem no seu próprio ritmo, adequando a capacitação à sua rotina de trabalho ou estudos.
Para mais informações sobre acesso e inscrição, os interessados devem consultar o site oficial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul ou entrar em contato com o Centro de Formação e Desenvolvimento de Pessoas do Poder Judiciário do estado.
