Por Carolina Villela
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou nesta quarta-feira (11) novo pedido de prisão domiciliar humanitária ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado, Bolsonaro cumpre a pena em uma Sala de Estado – Maior no 19° Batalhão da Polícia Militar, em Brasília, mais conhecido como Papudinha.
Na petição, na (EP) 169, os advogados voltam a alegar que o quadro de saúde do ex-presidente, que apresenta uma série de doenças crônicas, é incompatível com o ambiente prisional no qual se encontra preso e que houve progressiva deterioração clínica desde a última análise.
A defesa argumenta que as condições clínicas de Bolsonaro foram atestadas tanto na perícia realizada pela Polícia Federal, por determinação de Moraes, quanto pelo médico particular do ex-presidente. O documento reforça que a permanência no cárcere representa “incremento injustificável do risco à vida”, materializando riscos que antes eram apenas projeções, e solicita a substituição do regime por prisão domiciliar com as cautelas que o ministro entender pertinentes.
Precedente de Fernando Collor é citado pela defesa
Os advogados Celso Sanchez Vilardi, Paulo Amador da Cunha Bueno e Daniel Bettamio Tesser destacam a semelhança do caso com o precedente da Execução Penal n. 131, relativa ao ex-presidente Fernando Collor de Mello. Os defensores lembraram que apesar da conclusão administrativa indicar que as condições de saúde seriam passíveis de acompanhamento no sistema prisional, a gravidade do quadro clínico, a idade avançada e a necessidade de tratamento contínuo e especializado autorizavam a concessão da prisão domiciliar humanitária.
A petição cita que, no precedente de Collor, ficou assentado que “a compatibilização entre a dignidade da pessoa humana, o direito à saúde e a efetividade da Justiça Penal indica a possibilidade de concessão da prisão domiciliar humanitária”, especialmente quando demonstrado que a permanência no cárcere incrementa de modo relevante o risco à integridade física do custodiado.
A defesa argumenta que a precariedade do estado de saúde e os riscos estão demonstrados nos autos de forma “ampla e unânime”, com base em laudos periciais oficiais e pareceres de assistentes técnicos.
Parecer médico reforça gravidade do quadro clínico
Em atendimento a despacho proferido no dia 6 de fevereiro, a defesa apresentou parecer técnico médico elaborado pelo assistente técnico Dr. Cláudio Birolini, que há anos acompanha a evolução do quadro clínico de Bolsonaro. O documento se soma à perícia oficial realizada pela Junta Médica da Polícia Federal, para análise conjunta à luz da jurisprudência consolidada do STF.
A defesa reconhece que o ambiente carcerário recebeu adaptações específicas e esforços para atender às necessidades do ex-presidente, mas argumenta que o próprio conjunto probatório revela que tais providências não afastam, de modo suficiente, o incremento concreto de riscos clínicos.
Segundo a petição, o ambiente de custódia permanece “objetivamente mais perigoso” do que o ambiente domiciliar adequadamente estruturado, no qual seria possível assegurar maior previsibilidade, continuidade terapêutica e resposta imediata a intercorrências.
Laudo da PF sobre as condições de Bolsonaro
Na semana passada (6), o ministro Alexandre de Moraes tornou público o laudo médico da Polícia Federal que avaliou as condições de saúde de Jair Bolsonaro. A perícia foi realizada após determinação feita em 15 de janeiro, quando o ministro ordenou a transferência de Bolsonaro para o Complexo da Papuda. Na ocasião, o ministro determinou que o custodiado fosse submetido a junta médica oficial da Polícia Federal.
Os peritos confirmaram que o ex-presidente é portador de sete doenças crônicas que estão sob controle clínico: hipertensão arterial sistêmica, síndrome da apneia obstrutiva do sono grave, obesidade clínica, aterosclerose sistêmica, doença do refluxo gastroesofágico, queratose actínica e aderências intra-abdominais.
O documento afirma que tais comorbidades não exigem transferência para cuidados hospitalares no momento. Contudo, ressalta a necessidade de otimização dos tratamentos e medidas preventivas por profissionais especializados. A perícia também identificou sinais e sintomas neurológicos que aumentam o risco potencial de novos episódios de queda. O laudo recomenda investigação diagnóstica complementar para esse quadro.
Recomendações da junta médica
Entre as medidas sugeridas pelos peritos estão a instalação de grades de apoio em corredores e boxes de banho do alojamento. Também foi recomendada a instalação de campainhas de pânico adicionais ou dispositivos de monitoramento em tempo real.
O documento prevê ainda avaliação nutricional e prescrição dietética por profissionais especializados, prática regular de atividade física aeróbica e resistida conforme tolerância clínica. O tratamento fisioterápico contínuo, com ênfase em força muscular e equilíbrio postural, também consta das recomendações.
Interação medicamentosa e risco de quedas
Os peritos destacaram que a associação entre gabapentina, clorpromazina e escitalopram pode resultar em efeito sinérgico sobre sedação e redução do nível de vigilância. Isso contribui para a sensação de fadiga relatada por Bolsonaro, além de comprometer equilíbrio, coordenação motora e capacidade de resposta a estímulos ambientais.
O uso concomitante de medicamentos que atuam no sistema nervoso central e cardiovascular cria um cenário farmacológico de risco, segundo o laudo. Os possíveis efeitos adversos incluem sedação, letargia, tontura, lentificação psicomotora e hipotensão postural, todos relacionados ao risco de queda.
