Por Carolina Villela
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou, nesta terça-feira (17), ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), um novo pedido de prisão domiciliar humanitária devido ao agravamento do quadro clínico do ex-chefe de Estado. Bolsonaro está internado desde o dia 13 de março no hospital DF Star, em Brasília, com diagnóstico de pneumonia bacteriana bilateral decorrente de episódio de broncoaspiração. Os quatro advogados que representam Bolsonaro argumentam que a situação atual é “substancialmente distinta” da analisada pelo ministro em decisão anterior, de 4 de março, quando o mesmo pedido foi negado.
Na petição, apresentada na Execução Penal (EP) 169, a defesa solicita que Moraes reconsidere sua decisão e sugere que sejam impostas medidas de monitoramento e demais restrições que o magistrado julgar necessárias. O argumento central é que a internação emergencial configura um “fato de extrema relevância”. Para os advogados, a prisão domiciliar humanitária, nesse contexto, não representa privilégio, mas sim uma “providência necessária para assegurar condições mínimas de tratamento médico adequado”.
Episódio agudo na madrugada motivou internação emergencial
Segundo a petição, na madrugada do dia 13 de março de 2026, Bolsonaro apresentou mal-estar súbito em sua cela, acompanhado de febre e queda significativa na saturação de oxigênio no sangue. O quadro exigiu atendimento médico emergencial e remoção imediata para o hospital. Já na unidade hospitalar, a equipe médica constatou bacteremia, hipotensão e pneumonia bacteriana secundária a broncoaspiração pulmonar, confirmando o diagnóstico por exame de imagem que também revelou progressão significativa das alterações pulmonares em curto intervalo de tempo.
De acordo com o documento, os primeiros sinais surgiram por volta das 2h, mas a assistência só teve início às 6h45, um lapso de quase cinco horas. Para a defesa, esse intervalo demonstra a “impossibilidade prática de vigilância clínica contínua no ambiente de custódia”, mesmo diante de uma equipe médica de plantão.
A ocorrência do episódio agudo, argumentam os advogados, materializa concretamente os riscos que vinham sendo descritos em pareceres médicos anteriores. O cirurgião geral Cláudio Birolini, em parecer técnico juntado aos autos em 10 de fevereiro de 2026, já havia alertado para a diferença que o ambiente domiciliar representaria na prevenção de intercorrências como a que ocorreu semanas depois.
Multimorbidade e risco de recorrência sustentam o pedido
O relatório médico atualizado, anexado à petição, aponta que o quadro clínico atual demonstra “de forma clara a possibilidade de recorrência, com gravidade imprevisível, consequências incertas e deterioração rápida”. A defesa ressalta ainda no pedido que os documentos médicos já anteriormente juntados ao processo descrevem que Bolsonaro possui quadro com várias comorbidades, incluindo episódios respiratórios recorrentes, refluxo gastroesofágico persistente, apneia obstrutiva do sono grave, instabilidade postural e uso contínuo de múltiplas medicações.
De acordo com os pareceres técnicos, a não observância rigorosa das medidas assistenciais recomendadas pode resultar em pneumonia broncoaspirativa, insuficiência respiratória aguda, eventos cardiovasculares, traumatismos por quedas e até morte súbita. Os advogados alertam que, em pacientes com esse perfil clínico, eventos de broncoaspiração podem evoluir rapidamente para insuficiência respiratória, exigindo intervenção médica imediata.
A defesa sustenta, ainda, que o ambiente prisional “efetivamente não possui condições materiais de garantir observação médica permanente e resposta imediata a intercorrências respiratórias graves”, especialmente durante o período noturno ou em episódios súbitos. Para os advogados, o retorno ao ambiente de custódia seria “absolutamente incompatível com a preservação da saúde e integridade física” do ex-presidente.
Boletim médico aponta melhora, mas sem previsão de alta da UTI
O boletim médico divulgado nesta terça-feira, 17 de março, informa que Bolsonaro permanece internado no DF Star com melhora clínica e laboratorial nas últimas 24 horas, com nova queda nos marcadores inflamatórios. Na tarde de segunda, ele foi transferido para uma nova acomodação em terapia intensiva, considerada mais adequada para o quadro atual. O tratamento inclui antibioticoterapia endovenosa, suporte clínico intensivo e fisioterapia respiratória e motora.
O documento é assinado pelos médicos Cláudio Birolini (cirurgião geral), Leandro Echenique (cardiologista), Brasil Caiado (cardiologista), Antônio Aurélio de Paiva Fagundes Jr. (coordenador da UTI Geral) e Allisson B. Barcelos Borges (diretor geral). Apesar da evolução positiva nas últimas horas, a nota é enfática ao afirmar que não há previsão de alta da UTI neste momento.
O pedido de prisão domiciliar humanitária aguarda análise do ministro Alexandre de Moraes, que deverá se manifestar sobre os novos argumentos e o relatório médico atualizado trazidos pela defesa após o episódio de internação emergencial.
