Decisão tomada nesta segunda-feira (26) pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu na prática o julgamento dos embargos de declaração nas duas ações relativas à revisão da vida toda do INSS. Os recursos estavam sendo julgados no plenário virtual do STF, mas com o pedido de destaque de Moraes o julgamento foi interrompido e será levado para o plenário físico.
O debate no plenário virtual começou na sexta-feira (23) e terminaria nesta sexta (30). Quatro ministros – Kassio Nunes Marques, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia – já haviam votado contra os recursos, defendendo a manutenção do entendimento mais recente do STF sobre o caso, mas com o destaque de Moraes a análise terá que recomeçar no plenário físico e esses ministros precisarão reapresentar seus votos. Ainda não há data marcada para o início do julgamento no plenário físico.
Em março deste ano, o Supremo derrubou a possibilidade de pedido de correção no julgamento de duas ações de 1999, as ADIs (Ações Direta de Inconstitucionalidade) 2.110 e 2.111.
Um dos recursos que será apreciado pelo plenário do Supremo foi apresentado pelo Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev) e o outro pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM). As duas entidades contestam os cálculos apresentados pelo governo durante a ação, de um impacto de R$ 480 bilhões nas contas públicas, caso a revisão seja aprovada. O Ieprev prevê um impacto bem menor, de R$ 3,1 bilhões. Esse valor está baseado em um estudo dos professores Dr. Thomas Conti e Luciana Yeung, ambos do Insper, e do professor Luciano Timm, da Fundação Getúlio Vargas, enquanto que a estimativa do governo foi incluída pela equipe econômica na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Ao ingressarem no STF com os recursos, essas entidades pleiteiam que os ministros reconsiderem a decisão de março. Em 2022, no julgamento do Tema 1.102, a Corte havia aprovado a tese da revisão do cálculo das aposentadorias por placar apertado de seis a cinco. O que os representantes de trabalhadores e de aposentados querem é que o STF retorne ao entendimento de 2022 ou, pelo menos, conceda a correção a quem já tinha ganhado ação na Justiça.
Para entender a revisão da vida toda do INSS
Aposentados do INSS reivindicam na Justiça a correção dos benefícios previdenciários para incluir no cálculo da aposentadoria os salários recebidos antes de julho de 1994. O processo contesta a regra de transição incluída na reforma da Previdência de 1999, que estabeleceu que o cálculo dos benefícios seria feito com base no histórico de contribuições a partir de 1994.
