O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, liberou o pagamento de emendas parlamentares a mais quatro organizações que tiveram os repasses suspensos por falta de transparência. Com a decisão, tomada na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 854), foram liberados os repasses à Fundação de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica da Universidade Federal Rural do Rio Janeiro (Fapur), à Fundação Coordenação de Projetos, Pesquisas e Estudos Tecnológicos (Coppetec), à Fundação de Apoio à Pesquisa (Funape) e ao Instituto Brasileiro de Cidadania e Ação Social (Ibras).
O Executivo Federal terá cinco dias para retirar as instituições do cadastro de entidades inidôneas e impedidas de celebrar convênios ou receber repasses da administração pública. Os ministérios também devem ser informados de que não há impedimento de novos repasses.
Dino manteve a determinação de que a Controladoria-Geral da União continue fiscalizando a aplicação dos recursos oriundos de emendas parlamentares a essas instituições.
Dino autorizou a retomada dos repasses após a CGU informar que as entidades passaram a publicar páginas de transparência de fácil acesso com informações sobre a destinação das emendas parlamentares. Duas outras ongs já haviam adotado regras de transparência: a Fiotec e a Fundep.
Das 13 organizações que tiveram repasses de emendas suspensas pelo ministro por falta de transparência, sete já se enquadraram nos requisitos exigidos e tiveram os recursos liberados.
