O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, marcou uma audiência de contextualização e conciliação para tratar das providências tomadas no sentido de garantir a transparência e o rastreio das emendas parlamentares, discutidas na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854. A reunião, conduzida pelo próprio ministro, será realizada no dia 27 de fevereiro, às 9h30, na sala de sessões da 1ª Turma.
Dino intimou para comparecer à audiência representantes da Advocacia-Geral da União, das advocacias da Câmara e do Senado, da Procuradoria-Geral da República e do Partido PSOL, autor da ação. O Tribunal de Contas da União, a Controladoria-Geral da União, os ministérios do Planejamento e Orçamento e da Gestão e Inovação em Serviços Públicos e a Secretaria de Relações Institucionais também foram convidados.
O objetivo da reunião é acompanhar a execução das medidas já determinadas pelo STF e esclarecer eventuais questionamentos sobre as providências, além de compreender o planejamento de futuras ações a serem desempenhadas pelo Executivo e pelo Legislativo.
Entre os principais pontos, os órgãos deverão informar o estágio de aplicação das medidas de transparência determinadas pelo STF, quais instituições estão monitorando e controlando a execução das emendas e detalhes técnicos sobre divulgação de dados relacionados aos recursos.
Segundo o relator, o Supremo tem buscado o respeito a tetos e limites às emendas parlamentares. “A independência de cada Poder não pode ultrapassar as fronteiras demarcadas pela Constituição, sob interpretação final do STF”, afirmou o ministro.
