Da Redação
Documento elaborado por representantes de 10 movimentos da sociedade civil e encaminhado ao Palácio do Planalto solicita ao presidente Lula o veto de vários trechos dos dois Projetos de Lei (PL) aprovados pelo Congresso na última semana que instituem a chamada “licença-compensatória” para o funcionalismo da Câmara dos Deputados e do Senado.
A medida é tratada como um “penduricalho” do Legislativo, por ser um benefício que garante, em alguns casos, até um dia de folga a cada três trabalhados. No texto as entidades signatárias afirmam que os PLs também oficializam a indenização em dinheiro, caso o servidor não usufrua dos dias de folga previstos.
Institucionalização
As entidades argumentam que as propostas “institucionalizam um benefício já existente de maneira informal e deve gerar aumento dos pagamentos extra-teto, além de elevar os gastos públicos em função do efeito cascata em relação aos demais níveis do funcionalismo”.
E explicaram que municípios, estados e Distrito Federal acompanham, proporcionalmente, os aumentos concedidos no âmbito federal. “A avaliação é que a medida servirá de precedente para que outros Poderes e entes federativos adotem mecanismos semelhantes, ampliando despesas de pessoal e pressionando o orçamento público”, destaca o documento.
Além do impacto fiscal, o grupo cita “risco reputacional para o Estado, num momento em que a população cobra o combate aos supersalários”, acrescenta.
Aumento das desigualdades
Para a advogada da República.org Fernanda de Melo, — uma das entidades que assinam o documento —, além do custo financeiro para a máquina pública, o “custo moral” também deve ser incluído no debate sobre o tema.
“Em uma sociedade tão desigual quanto a brasileira, que a gente tem a maior parte da população com uma renda muito baixa, e o próprio funcionalismo ganha, em média, R$ 4 mil, isso amplia desigualdades e tira a legitimidade do setor público frente à população”, afirmou Fernanda, em entrevista publicada no jornal Correio Braziliense.
Supersalários para 1,43%
Os benefícios extra-teto, no entanto, não são uma realidade para a maior parte dos servidores. Fernanda destaca que apenas uma parcela de 1,34% dos servidores é beneficiada por esses supersalários, mas afeta a imagem do restante da categoria.
Existe uma resistência muito grande para esses projetos avançarem justamente porque as classes beneficiárias tendem a ser muito organizadas e muito concentradas, frente a um problema cujo interesse é o interesse público, o interesse geral”, ressaltou a advogada.
Além da República.org, assinam o ofício as organizações Transparência Brasil, Associação Fiquem Sabendo, Centro de Liderança Pública, Livres, Movimento Brasil Competitivo, Movimento Orçamento Bem Gasto, Movimento Pessoas à Frente, Plataforma Justa e Transparência Internacional – Brasil.
— Com Agências de Notícias
