Por Carolina Villela
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de liberdade e manteve a prisão preventiva de Marcelo Câmara, ex-assessor especial do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão, proferida nesta segunda-feira (9), aponta que a defesa não apresentou fatos novos que justificassem a revogação da custódia cautelar, considerando o descumprimento de obrigações impostas anteriormente.
Segundo denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), Câmara integrava o chamado “Núcleo 2” da tentativa de golpe de Estado e foi condenado pela Primeira Turma do STF a 21 anos de prisão, no julgamento da Ação Penal 2693. A decisão apontou que o ex-assessor participou do monitoramento de alvos e do planejamento de sequestro e possíveis homicídios de autoridades, incluindo o próprio ministro Alexandre de Moraes, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o vice-presidente Geraldo Alckmin.
Tentativa de obter informações sigilosas agravou situação
Na decisão de hoje, Moraes destacou que a tentativa de Câmara, por meio de seu advogado, de obter informações sigilosas do acordo de colaboração premiada do tenente-coronel Mauro Cid indica o perigo gerado pelo estado de liberdade do réu. Segundo o ministro, essas ações configuram tentativa de embaraço às investigações em curso.
O magistrado ressaltou que as medidas cautelares impostas anteriormente se mostraram insuficientes para cessar o risco oferecido pela liberdade do acusado. “Todas essas circunstâncias, já destacadas em decisões anteriores, permanecem inalteradas, não se verificando qualquer fato superveniente apto a afastar a necessidade e adequação da prisão preventiva decretada”, afirmou Moraes.
Histórico de descumprimento de medidas cautelares
Coronel do Exército da reserva com formação nas Forças Especiais, Marcelo Câmara atuou como assessor especial da Presidência da República e era considerado um dos auxiliares mais próximos de Bolsonaro. Segundo a representação da Polícia Federal, ele assumiu posição de destaque na “dinâmica golpista”, atuando como responsável por um núcleo de inteligência paralela que coletava informações sensíveis para auxiliar na tomada de decisões do então presidente.
A prisão preventiva de Câmara foi inicialmente efetuada em 08 de fevereiro de 2024. Em 16 de maio de 2024, Moraes concedeu liberdade provisória ao ex-assessor mediante imposição de medidas cautelares, entre elas a proibição de utilização de redes sociais e de comunicação com os demais investigados, inclusive por intermédio de terceiros.
No entanto, Câmara descumpriu as medidas impostas, revelando, segundo Moraes, “completo desprezo por esta Suprema Corte e pelo Poder Judiciário e a continuidade de práticas ilícitas”. Em 18 de junho de 2025, a prisão preventiva foi novamente decretada após o réu e seu advogado tentarem obter dados sigilosos do acordo de colaboração premiada por meio de conversas no Instagram e contatos pessoais na Sociedade Hípica de Brasília, mesmo durante o período em que estava preso.
Pedidos negados
O ministro já havia negado dois pedidos de liberdade em outras ocasiões: em 19 de agosto de 2025 e 13 de novembro de 2025, Moraes manteve a prisão preventiva de Marcelo Câmara.
No dia 20 de janeiro de 2026, Moraes autorizou que o ex-assessor especial da Presidência da República realize cursos técnicos na modalidade EAD e faça leitura de obras literárias enquanto cumpre pena de 21 anos de prisão.
