Por Carolina Villela
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a defesa de Domingos Brazão e a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestem em até 48 horas sobre a transferência do réu para o Presídio Pedrolino Werling de Oliveira, localizado no Complexo Penitenciário de Gericinó, no Rio de Janeiro. O estabelecimento, destinado a presos de perfil político e midiático, foi indicado pela Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro (SEAPE/RJ) após determinação do ministro na última segunda-feira (9).
A movimentação ocorre após a defesa de Domingos Brazão pedir sua transferência do Presídio Federal de Porto Velho, em Rondônia, para o sistema prisional comum, alegando que os riscos que justificavam o regime diferenciado de custódia teriam se tornado “insubsistentes”. Moraes então ordenou que a SEAPE/RJ indicasse, no prazo de 48 horas, a disponibilidade de vaga em estabelecimento prisional fluminense.
Condenado a 76 anos pelo assassinato de Marielle e Anderson
Domingos Brazão e seu irmão Chiquinho Brazão foram condenados por unanimidade pela Primeira Turma do STF em 25 de fevereiro, por serem os mandantes e estrategistas do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, mortos em março de 2018. Cada um foi sentenciado a 76 anos de reclusão, três meses de prisão e ao pagamento de 200 dias-multa no valor de dois salários mínimos por dia, além de indenização de R$ 7 milhões.
O relator Alexandre de Moraes destacou em seu voto que as provas contra os réus são “robustas e incontestáveis”, posição que foi acompanhada por todos os demais integrantes da Primeira Turma. Os irmãos foram condenados pelos crimes de organização criminosa armada, dois homicídios duplamente qualificados e tentativa de homicídio qualificado contra Fernanda Chaves, assessora de Marielle que ocupava o banco traseiro do veículo e sobreviveu ao ataque.
Além da pena privativa de liberdade e da indenização milionária, a Primeira Turma determinou a perda do cargo público de Domingos Brazão, que exercia a função de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ).
Policiais e ex-chefe da Civil também foram condenados no mesmo julgamento
O julgamento resultou ainda na condenação de outros réus envolvidos no esquema criminoso. O major da Polícia Militar Ronald Paulo Alves Pereira foi condenado a 56 anos de reclusão por participação em organização criminosa. Robson Calixto Fonseca, policial militar e ex-assessor de Domingos Brazão, recebeu pena de 9 anos de reclusão e pagamento de 200 dias-multa nos mesmos termos aplicados aos demais condenados.
Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior, delegado e ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, foi condenado pelos crimes de obstrução à Justiça e corrupção, mas absolvido da acusação de homicídio. Sua pena foi fixada em 18 anos de reclusão e 360 dias-multa.
