Da Redação
Em dezembro de 2025, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados determinou a perda dos mandatos dos deputados federais Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). As decisões foram publicadas em edição extra do Diário da Câmara no dia 18. Eduardo Bolsonaro perdeu o mandato por excesso de faltas, enquanto Ramagem foi cassado por conta da condenação pelo Supremo Tribunal Federal, apesar da mensagem oficial da Câmara dos Deputados ter apontado outro fundamento.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), assinou as cassações juntamente com os vice-presidentes Altineu Côrtes (PL-RJ) e Elmar Nascimento (União-BA). Os secretários Carlos Veras (PT-PE), Lula da Fonte (PP-PE), Delegada Katarina (PSD-SE) e Sergio Souza (MDB-PR) também subscreveram os atos.
Ausência nos Estados Unidos motivou cassação de Eduardo Bolsonaro
Eduardo Bolsonaro teve o mandato cassado por faltas não justificadas nas sessões deliberativas da Câmara. O deputado deixou de comparecer a mais de um terço das sessões, conforme determina a Constituição Federal. Em março, o parlamentar deixou o Brasil e solicitou licença do mandato.
A licença concedida terminou em 21 de julho, mas Eduardo Bolsonaro não retornou ao país. O deputado permaneceu nos Estados Unidos e acumulou faltas expressivas nas sessões plenárias da Casa legislativa.
Em setembro, o presidente Hugo Motta rejeitou a indicação do ex-deputado para liderar a minoria na Câmara. Motta argumentou que não é possível exercer mandato parlamentar estando ausente do território nacional.
Deputado responde por crimes no Supremo
Eduardo Bolsonaro também é réu em processo no STF por promover sanções contra o Brasil. A denúncia está relacionada a tentativas de evitar o julgamento de seu pai, Jair Bolsonaro, pela trama golpista. O caso tramita na corte suprema do país.
Condenação pelo STF levou à perda do mandato de Ramagem
Alexandre Ramagem perdeu o mandato em razão da decisão do Supremo Tribunal Federal que definiu a cassação. O ex-deputado foi condenado a 16 anos de prisão no julgamento da tentativa de golpe de estado. A sentença determinou automaticamente a perda dos direitos políticos.
Ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência durante o governo Bolsonaro, Ramagem está foragido em Miami. O parlamentar deixou o Brasil após a condenação e não retornou para cumprir a pena.
Desde setembro, Ramagem apresentava atestados médicos para justificar ausências nas sessões da Câmara. Após descobrir a fuga, a Casa informou que não foi comunicada sobre o afastamento do território nacional. A Câmara também esclareceu que não autorizou missão oficial do parlamentar no exterior.
Cassações reforçam aplicação de normas constitucionais
As cassações representam a aplicação de regras constitucionais sobre assiduidade e perda de mandato por condenação criminal. A Constituição determina que deputados não podem faltar a mais de um terço das sessões ordinárias. Condenações criminais transitadas em julgado também resultam automaticamente na perda do cargo.
Os mandatos vagos devem ser ocupados pelos suplentes das legendas. Mas para tanto, o Tribunal Superior Eleitoral precisa ser comunicado oficialmente sobre as cassações para dar andamento aos processos de diplomação dos substitutos.
