Da Redação
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade tornar o agora deputado federal cassado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) réu pelo crime de coação no curso do processo. A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) o acusa de articular sanções internacionais contra o Brasil e ministros do STF para pressionar pela absolvição de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, na ação penal 2668 sobre a tentativa de golpe.
O julgamento ocorreu em sessão virtual entre 14 e 25 de novembro de 2025. Votaram pela aceitação da denúncia os ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. A decisão foi unânime.
Acusações e estratégia de pressão
Segundo a PGR, Eduardo Bolsonaro usou sua influência nos Estados Unidos para obter sanções contra autoridades brasileiras. O objetivo seria criar um ambiente de instabilidade e intimidação para interferir no julgamento de Jair Bolsonaro.
A denúncia aponta que o deputado se apresentava publicamente como articulador das medidas punitivas. Entre as sanções efetivadas estão a revogação de vistos de oito ministros do STF, tarifas de 50% sobre produtos brasileiros e a aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes.
Em suas redes sociais, Eduardo Bolsonaro assumiu participação nas articulações. “De garantido só posso falar uma coisa: tem muito mais por vir”, publicou após o cancelamento dos vistos dos ministros em julho de 2025.
Impactos econômicos das sanções
As tarifas impostas pelos Estados Unidos causaram prejuízos significativos à economia brasileira. Estudos da UFMG apontam perdas de US$ 4,2 bilhões em exportações. O governo brasileiro criou o programa “Brasil Soberano”, com R$ 40 bilhões do BNDES para socorrer empresas afetadas.
As exportações para os EUA caíram 27,7% entre julho e agosto de 2025. Setores como químico, metalúrgico e de móveis foram os mais atingidos, com riscos de desemprego e fechamento de empresas.
Defesa pede rejeição da denúncia
A Defensoria Pública da União apresentou em dezembro, embargos de declaração pedindo a rejeição da denúncia. Alegava que as manifestações de Eduardo estariam protegidas pela imunidade parlamentar e liberdade de expressão.
A defesa argumentou ainda que não houve grave ameaça, pois o ex-deputado não teria poder para concretizar as consequências mencionadas. Sustenta que as declarações foram públicas e se inserem no debate político legítimo.
O ministro Alexandre de Moraes rejeitou os argumentos. Destacou que Eduardo demonstrou plena consciência das acusações ao comentá-las repetidamente nas redes sociais. O relator também afastou alegações de impedimento e nulidade processual.
Mensagens revelam estratégia
Mensagens extraídas do celular de Jair Bolsonaro reforçam as acusações. Em conversa de junho de 2025, o ex-presidente informou ao filho que ministros do STF demonstravam preocupação com as sanções.
Eduardo instruía o pai sobre quando e como se manifestar publicamente. Alertava que declarações desalinhadas poderiam comprometer as articulações com o governo norte-americano.
O ex-deputado também atuava para monopolizar o acesso à Casa Branca. Afirmou que apenas ele e o blogueiro Paulo Figueiredo, também denunciado, conseguiriam contato direto com autoridades dos EUA.
Com o recebimento da denúncia, Eduardo Bolsonaro se tornou réu e o processo avança para a fase de instrução. O crime de coação no curso do processo prevê pena de um a quatro anos de reclusão.
