Por Carolina Villela
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, marcou presença na cerimônia de abertura dos trabalhos do Congresso Nacional nesta segunda-feira (2), logo após a abertura do Ano Judiciário 2026. Em um discurso marcado pela defesa das instituições democráticas, Fachin enfatizou a importância do funcionamento regular do Legislativo como símbolo máximo da democracia brasileira e reforçou o compromisso do Judiciário com o diálogo republicano.
Durante sua fala, o ministro destacou que a diversidade de posições, interesses e bandeiras que caracterizam o Parlamento representam a essência da democracia. Fachin ressaltou ainda que o momento atual exige a defesa intransigente das instituições e do diálogo entre os Poderes para o bem do país, sinalizando a necessidade de harmonia e respeito mútuo entre Executivo, Legislativo e Judiciário.
Institucionalidade como pilar da democracia
“Defender a institucionalidade é afirmar que a democracia só se sustenta quando as instituições são estáveis, éticas, previsíveis e respeitadas; quando seus membros se submetem às mesmas regras que exigem dos demais; e quando a Constituição permanece acima de qualquer vontade pessoal, política ou circunstancial”, declarou o presidente do STF. Para Fachin, a vida democrática é desafiadora, mas permite que diferentes valores coexistam pacificamente, desde que alinhados aos preceitos constitucionais.
O ministro enfatizou a importância de honrar e respeitar a vocação do Parlamento como instância legítima para resolver os conflitos políticos do país. Segundo ele, o compromisso do Judiciário é cultivar e promover a independência e harmonia entre os Poderes, mantendo a devida deferência ao Congresso como representante das aspirações do povo brasileiro.
Em mensagem direcionada aos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Hugo Motta, Fachin afirmou que 2026 será um ano de intenso trabalho. O presidente do STF garantiu que tanto a Corte quanto o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estão preparados para enfrentar as questões de grande relevância que chegarão ao Judiciário nos próximos meses, agradecendo o diálogo profícuo mantido com o Legislativo.
Prioridades e projetos para 2026
Entre os temas que permanecerão em pauta no STF, Fachin destacou a redução da litigiosidade, com foco inicial em questões previdenciárias, a automação da Execução Fiscal e a indução ao maior uso de precedentes pelas instâncias inferiores. Essas medidas fazem parte de um contexto ampliado de promoção da pacificação e da solução extrajudicial de demandas.
Quanto à judicialização da saúde, o ministro anunciou a continuidade de ações voltadas à qualificação da tomada de decisão, iniciadas com a elaboração do Guia sobre o cumprimento dos Temas 6 e 1.234 da Repercussão Geral. Para 2026, está prevista a aplicação da base de dados à saúde suplementar e a construção de um fluxo de cumprimento mais ágil.
Fachin também mencionou as ações para endereçar processos de crimes dolosos contra a vida, com atenção especial aos casos de feminicídio, considerado uma das maiores chagas sociais do Brasil. Paralelamente, o STF tem estimulado e apoiado mutirões estaduais para julgamento de questões raciais, demonstrando compromisso com pautas de justiça social.
Combate ao crime organizado e produtividade do STF
Na área de segurança pública, o presidente do STF anunciou a continuidade do Programa Pena Justa e a estruturação de um diagnóstico e coordenação nacional da justiça criminal, que será consolidado no Mapa Nacional do Crime Organizado.
Fachin apresentou números da produtividade do Supremo em 2025: foram recebidos 85.201 processos distribuídos e proferidas 116.170 decisões, tanto em processos originários quanto recursais. O acervo atual contabiliza 20.315 processos em tramitação, o menor dos últimos 31 anos.
Ao longo de 2025, o julgamento de 51 recursos com repercussão geral impactou mais de 220 mil processos suspensos em outras instâncias em todo o país. O ministro entregou aos presidentes do Congresso um relatório detalhado das atividades realizadas pelo STF e CNJ, reafirmando o compromisso com a continuidade desses projetos em 2026. “Os Poderes da República, em diálogo harmônico, dentro da independência respectiva, têm muito a contribuir para um país mais justo, livre e solidário”, concluiu Fachin.
