Um dia após o segundo turno das eleições municipais, realizado neste domingo (27/10), o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, afirmou que o abuso do poder econômico e de autoridade, além da utilização indevida de veículos ou meios de comunicação social em benefício de candidato ou de partido, são “antigos problemas” regulados pela Lei de Inelegibilidade, que persistem “sob novas formas”. Em declaração nas redes sociais, Flávio Dino ressaltou que o Brasil enfrenta um desafio e que são necessárias novas regras.
“As atuais formas [para tradicionais abusos] derivam de inovações tecnológicas, institucionais e culturais, todas demandando reflexões teóricas, elaborações normativas e atividade jurisprudencial”, afirmou o ministro.
Dino não citou nomes. Mas a publicação ocorreu em meio às investigações do Tribunal Superior Eleitoral sobre as afirmações feitas pelo governador de São Paulo, Tarcisio de Freitas (Republicanos), durante a votação deste domingo. Sem provas, Tarcísio afirmou que a inteligência do governo havia interceptado mensagens do PCC orientando voto em Guilherme Boulos (PSOL), que perdeu a disputa para Ricardo Nunes (MDB) na capital.
A campanha de Boulos acionou a Justiça Eleitoral e pediu a inelegibilidade do governador e do prefeito reeleito. Na notícia-crime protocolada, o argumento foi de que houve abuso de poder político, já que Tarcísio teria usado seu cargo para interferir no resultado da eleição. A presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, prometeu rápida resposta.
