Já está disponível na internet a versão digital do Formulário Rogéria, uma ferramenta criada para proteger pessoas LGBTQIA+ em situação de violência ou risco. O sistema pode ser acessado pela Plataforma Digital do Poder Judiciário e pelo Portal Jus.Br.
O formulário permite registrar casos de emergência e risco iminente contra a população LGBTQIA+. A principal vantagem da versão online é que a própria vítima pode preencher os dados através de um link enviado pelo profissional que a atende.
As informações coletadas são compartilhadas automaticamente entre três órgãos: Poder Judiciário, Ministério Público e órgãos de segurança pública. Essa integração promete tornar mais eficaz o combate à violência contra essa população.
Mesma tecnologia do Fonar
O Formulário Rogéria segue o mesmo modelo do Formulário Nacional de Avaliação de Risco (Fonar), que previne casos de feminicídio e violência doméstica contra mulheres. O Fonar também ganhou versão eletrônica em agosto deste ano.
Ambas as ferramentas fazem parte dos programas Justiça 4.0 e Justiça Plural, desenvolvidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento.
Histórico da ferramenta
O Formulário Rogéria foi criado em 2022 pelo Observatório de Direitos Humanos do Poder Judiciário. É considerado um marco na coleta de dados para criar políticas públicas voltadas à proteção da população LGBTQIA+.
A versão digital resulta de um acordo entre quatro órgãos: CNJ, Conselho Nacional do Ministério Público, Ministério da Justiça e Segurança Pública, e Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
Modernização da Justiça
O Programa Justiça 4.0, iniciado em 2020, atua para modernizar os serviços oferecidos pelo sistema judiciário brasileiro através da tecnologia. O objetivo é tornar a Justiça mais eficiente e acessível para toda a população. Ele é fruto de um acordo de cooperação entre o CNJ e o Pnud, com apoio do Conselho da Justiça Federal (CJF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior do Trabalho (TST), Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Já o Programa Justiça Plural, criado em 2024, foca especificamente em facilitar o acesso à Justiça para grupos vulneráveis, identificando e removendo barreiras que dificultam o atendimento a essas populações.
