O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, atendeu a recomendação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e determinou o arquivamento do último inquérito que tramitava na Corte contra o senador Renan Calheiros (MDB-AL) — Inq Nº 4.851. Fux acolheu um parecer de Gonet, que concluiu que não foram encontradas provas suficientes no inquérito para embasar uma ação penal contra o político — parlamentar por vários mandatos e ex-presidente do Senado Federal.
Segundo a manifestação da Procuradoria-Geral da República, “o avanço das investigações levou ao afastamento gradual das suspeitas que recaíam sobre Calheiros”.
Setor portuário
O inquérito apurava suposto recebimento de vantagens indevidas pelo senador no período entre 2012 e 2014, em troca de favorecimento aos interesses do empresário do setor portuário Richard Klien e de seu grupo econômico.
Na mesma decisão, Fux negou o pedido da defesa de Klien para arquivamento da investigação contra ele. De acordo com o ministro, o encerramento de inquéritos sem solicitação do Ministério Público só é permitido em situações excepcionais e exige “evidência ou manifesta ausência de crime, punibilidade, justa causa, ou manifesta presença de causa excludente de ilicitude ou de culpabilidade”.
O advogado Luis Henrique Machado, que representa o senador, afirmou, por meio de nota, que “não havia qualquer elemento de prova direto ou indireto que ligasse Renan Calheiros às suspeitas”.
Segundo Machado, “a investigação foi, de fato, verticalizada e durou cerca de cinco anos”. “A defesa sempre atuou de forma colaborativa, de modo que estávamos, desde o início, confiantes com o desfecho no sentido do arquivamento, pois não havia qualquer elemento de prova direito ou indireto que ligasse o Senador à imputação alegada”, acrescentou.
