Da Redação
No início da sessão plenária desta quarta-feira (04/03), o Ministro Edson Fachin e o Minstro Gilmar Mendes renderam homenagens ao Ministro Luiz Fux que completou, em 3 de março de 2026, quinze anos de atuação no Supremo Tribunal Federal (STF).
O Ministro Fux acumula uma trajetória de magistrado que passou por todas as instâncias do Judiciário brasileiro — do Rio de Janeiro ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) — e que, segundo as homenagens, ficou marcada pela solidez argumentativa, pelo compromisso com as liberdades públicas e por decisões tomadas em momentos críticos para a democracia.
Mais de quatro décadas dedicadas à Justiça
Antes de chegar ao STF, Fux passou quase dez anos no STJ e dedicou outros vinte ao Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro. A experiência acumulada ao longo de mais de quatro décadas, combinada com uma sólida produção acadêmica, é reconhecida como um diferencial em seus votos.
Em discurso no plenário da corte, Gilmar Mendes destacou que a passagem de Fux pela magistratura de primeiro grau confere profundidade prática ao seu raciocínio jurídico. Para o decano do tribunal, essa perspectiva enriquece os debates internos e contribui para decisões que equilibram teoria e realidade.
Presidência durante a pandemia: tecnologia e resistência institucional
Um dos períodos mais destacados da atuação de Fux foi sua gestão à frente da presidência do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), justamente durante a crise sanitária provocada pela Covid-19. Diante do isolamento social imposto pela pandemia, ele implementou sessões de julgamento por videoconferência e adotou o trabalho remoto para servidores.
As adaptações permitiram que o tribunal funcionasse sem interrupção e deliberasse sobre questões urgentes envolvendo saúde pública, economia e a relação entre os entes federativos. Entre as decisões mais relevantes do período, o STF reconheceu a autonomia de governadores e prefeitos para adotar medidas sanitárias recomendadas pela ciência — em sentido contrário à posição do governo federal à época.
CNJ avança em direitos humanos e execução penal
No CNJ, a gestão de Fux foi marcada por iniciativas na área de direitos humanos. A retomada das audiências de custódia durante a pandemia e a expansão do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) resultaram em queda expressiva na taxa de presos provisórios no país.
O SEEU também passou a funcionar como ferramenta nacional de gestão da execução penal, ajudando a destravar benefícios previstos na Lei de Execuções Penais que, antes, encontravam obstáculos burocráticos para ser concedidos.
Homenagem no plenário e perspectivas para o futuro
A data foi lembrada com uma homenagem formal no plenário do STF. Em nome dos colegas, Gilmar Mendes ressaltou que os quinze anos de Fux na corte representam um capítulo relevante na história recente do Judiciário, com participação em decisões paradigmáticas e contribuição efetiva para o fortalecimento da jurisdição constitucional.
O decano também destacou o espírito de colegialidade do homenageado e sua disposição permanente para o diálogo, qualidades consideradas indispensáveis ao funcionamento de uma corte que decide questões fundamentais para o país. Fux ainda tem anos de mandato pela frente, e a expectativa entre os pares é de que a trajetória siga com o mesmo rigor e dedicação que marcaram sua passagem pela corte até aqui.
