Da Redação
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou que a Polícia Federal investigue um possível esquema de vigilância ilegal contra secretários e outros servidores da Prefeitura do Recife. A suspeita é de que a Polícia Civil de Pernambuco tenha usado recursos de inteligência, como reconhecimento facial e rastreamento, para monitorar ilegalmente esses agentes públicos. O ministro também mandou suspender uma investigação do Ministério Público estadual que, segundo ele, estava sendo conduzida de forma irregular.
O que aconteceu
A decisão do ministro Gilmar Mendes, que é o decano do STF, atende a um pedido feito por três ocupantes de cargos públicos da Prefeitura do Recife. Eles alegaram estar sendo investigados de maneira abusiva pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), ligado ao Ministério Público de Pernambuco.
Segundo os servidores municipais, as investigações incluíram quebra de sigilo fiscal e intimações para depoimentos sem que houvesse explicação clara sobre o que cada um deles teria feito de errado. A investigação original tratava de supostas irregularidades em contratos firmados por consórcios entre prefeituras.
Denúncia de monitoramento ilegal
Durante o processo no STF, surgiram informações sobre uma suposta operação secreta de vigilância política. De acordo com as denúncias, a Polícia Civil de Pernambuco teria usado tecnologias de rastreamento e reconhecimento facial para monitorar membros do primeiro escalão da administração municipal do Recife.
O ministro Gilmar Mendes considerou esses relatos graves e destacou que podem representar violação de direitos fundamentais, como a proteção à intimidade e privacidade dos cidadãos. Por isso, determinou que a Polícia Federal verifique se realmente houve crimes federais ou eleitorais nessa operação.
Investigação do MP é suspensa
Na mesma decisão, o ministro ordenou o trancamento — ou seja, a suspensão — do procedimento investigativo que estava sendo conduzido pelo Gaeco. Para Gilmar Mendes, havia sinais claros de que a investigação estava sendo feita de forma irregular e com desvio de finalidade.
Um dos problemas identificados foi que os servidores municipais foram intimados para depor sem que o Ministério Público explicasse especificamente qual conduta cada um deles teria praticado. Além disso, essas intimações não foram acompanhadas de decisões judiciais que as autorizassem adequadamente.
O que é “pesca probatória”
Outro ponto criticado pelo ministro foi a requisição de declarações de Imposto de Renda de 22 agentes públicos, cobrindo os últimos cinco anos. O Ministério Público pediu esses documentos de forma genérica, sem explicar o que justificava a investigação de cada pessoa especificamente.
Para o ministro Gilmar Mendes, isso caracteriza o que os juristas chamam de “pesca probatória” — quando autoridades pedem informações de forma ampla e indiscriminada, esperando encontrar alguma irregularidade, em vez de investigar com base em indícios concretos. Essa prática é considerada ilegal, pois viola direitos fundamentais dos investigados.
Próximos passos
A Polícia Federal agora terá a missão de investigar se houve mesmo uso indevido de sistemas de inteligência para monitorar ilegalmente os servidores municipais. O foco será identificar se foram cometidos crimes federais ou eleitorais que precisam ser apurados pela PF.
O ministro Gilmar Mendes deixou claro que, por enquanto, a investigação não pretende apurar se autoridades do governo estadual de Pernambuco participaram diretamente do suposto esquema de monitoramento. O objetivo inicial é verificar se os fatos realmente aconteceram e se configuram crimes de competência federal.
A decisão foi tomada na última sexta-feira (30 de janeiro) e o processo tramita em segredo de Justiça, o que significa que o conteúdo dos autos não pode ser divulgado publicamente.
