Da Redação
O governo federal anunciou restrições no saque-aniversário do FGTS, modalidade criada em 2019 que permitia ao trabalhador retirar parte do saldo da conta todos os anos, no mês de seu aniversário. A partir de agora, não será mais possível fazer novas adesões ao saque-aniversário.
O saque-aniversário permitia que os trabalhadores usassem o saldo futuro do FGTS como garantia para empréstimos consignados. Isso gerava um custo para a União, que precisava cobrir esses valores antecipados. Ou seja, as novas regras aprovadas por unanimidade pelo Conselho Curados do fundo também contribui para reduzir os gastos do governo federal.
O trabalhador que optava por essa modalidade podia sacar anualmente um percentual do saldo (variando de 5% a 50%, dependendo do valor total). Em troca, perdia o direito de sacar o FGTS em caso de demissão sem justa causa – ficando apenas com a multa de 40%.
O que muda na prática
Limites de valor por antecipação – O governo estabeleceu que o trabalhador poderá antecipar no mínimo R$ 100 e no máximo R$ 500 por saque-aniversário. Antes, era possível antecipar o valor integral da conta.
Limites de quantidade – No primeiro ano, será possível antecipar até cinco saques-aniversário em um período de 12 meses, totalizando no máximo R$ 2.500. Após esse prazo, o trabalhador poderá realizar apenas até três novas antecipações. Atualmente, a média é de oito antecipações por contrato.
Período de carência – Quem aderir ao saque-aniversário deverá aguardar 90 dias para efetuar a primeira operação de alienação do saldo. Hoje não há essa restrição.
Operações simultâneas – Será permitida apenas uma operação por ano.
Os números por trás da medida
O Ministério do Trabalho e Emprego estima que cerca de R$ 84,6 bilhões deixarão de ser direcionados às instituições financeiras e serão repassados diretamente aos trabalhadores até 2030.
Entre 2020 e 2025, as operações de alienação do FGTS somaram R$ 236 bilhões. Atualmente, dos 42 milhões de trabalhadores ativos no FGTS, 21,5 milhões (51%) aderiram ao saque-aniversário. Desses, cerca de 70% realizaram operações de antecipação do saldo junto às instituições financeiras.
Diante desses números, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, classificou o saque-aniversário como uma “armadilha” para os trabalhadores e destacou que já existem 13 milhões de trabalhadores com valores bloqueados, que somam R$ 6,5 bilhões, porque ao serem demitidos não podem sacar o saldo do FGTS.
O governo argumenta que as mudanças são essenciais para garantir a sustentabilidade do FGTS e proteger os trabalhadores de comprometerem todo seu benefício com operações de crédito de longo prazo – há casos de operações contratadas para pagamento até 2056.
