Da Redação
A Justiça Federal ordenou que a Prefeitura de Laguna elabore um projeto técnico para recuperar o Memorial Tordesilhas, localizado no centro histórico do município catarinense. A decisão da 1ª Vara Federal de Tubarão, divulgada na sexta-feira (5), acatou solicitação do Ministério Público Federal, que denunciou o estado de abandono do monumento tombado pelo patrimônio histórico nacional.
O juiz Daniel Raupp estabeleceu prazo de 120 dias úteis para apresentação do projeto ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). O descumprimento resultará em multa diária de R$ 1 mil para o município.
A magistratura justificou que “a elaboração de projeto técnico possui natureza cautelar e preparatória, destinada a viabilizar eventual execução futura das obras pleiteadas no mérito”, conforme declarou Raupp ao tribunal.
Histórico de deterioração preocupa autoridades
O Memorial Tordesilhas passou por reformas significativas entre 2008 e 2010, com recursos do Iphan e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Entretanto, problemas estruturais começaram a surgir após 2014, culminando com a interdição definitiva em 2018.
A interdição ocorreu após um curto-circuito que provocou princípio de incêndio no local. Desde então, o monumento permanece fechado ao público, gerando preocupação entre órgãos de preservação patrimonial.
O Ministério Público Federal iniciou investigações sobre o abandono do memorial em 2020, quando constatou a deterioração progressiva da estrutura histórica.
Município alega dificuldades em licitações
Em 2020, o Iphan notificou oficialmente a Prefeitura de Laguna e lavrou auto de infração pelo estado de conservação do memorial. O município assinou termo de compromisso comprometendo-se a executar reparos emergenciais e apresentar projeto completo de restauração.
Segundo a defesa municipal, duas tentativas de licitação para contratação das obras fracassaram por falta de empresas interessadas. A administração alegou dificuldades para obter orçamentos especializados e encontrar prestadoras qualificadas para serviços de restauração patrimonial.
Em 2024, o MPF expediu nova recomendação para realização das obras, mas a situação permaneceu sem solução efetiva até a decisão judicial.
Pedido de obras imediatas é negado
O magistrado indeferiu o pedido do Ministério Público Federal para início imediato das obras de restauração. Raupp considerou que, embora exista deterioração do bem tombado, “a situação perdura há aproximadamente seis anos, desde a interdição ocorrida em 2018, sem demonstração de evento súbito ou extraordinário que caracterize urgência excepcional”.
A decisão levou em conta que “a determinação judicial para realização imediata de obras públicas implica interferência direta na discricionariedade administrativa quanto à definição de prioridades orçamentárias e programas de governo”, conforme pontuou o juiz ao fundamentar sua decisão.
Próximos passos da ação judicial
A Prefeitura de Laguna deve agora contratar empresa especializada para elaboração do projeto técnico de restauração. O documento precisa contemplar diagnóstico completo do estado atual do memorial e propostas detalhadas de recuperação.
Após aprovação do projeto pelo Iphan, nova fase judicial determinará prazos e recursos para execução das obras. O Ministério Público Federal continuará acompanhando o cumprimento das determinações judiciais.
A decisão ainda cabe recurso por parte do município ou do MPF.
O Memorial Tordesilhas representa importante marco histórico de Laguna, cidade que integra o roteiro turístico patrimonial de Santa Catarina.
AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 5006846-32.2025.4.04.7207/SC
