Por Carolina Villela
O tribunal de Roma, na Itália, deve julgar nesta quarta-feira (11) o pedido de extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli. A decisão pode determinar o retorno da ex-parlamentar ao Brasil para iniciar o cumprimento de penas que somam mais de 15 anos de reclusão. O pedido da defesa para mudar a composição do painel de juízes responsáveis pelo caso foi negado pela Justiça italiana.
Zambelli está presa em território italiano desde julho de 2025, e sua defesa tem atuado para evitar o envio de volta ao país. A ex-deputada foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em duas ações penais, com sentenças que já transitaram em julgado, ou seja, não cabem mais recursos na Justiça brasileira.
Defesa prepara novos recursos
O advogado Fábio Pagnozzi, que integra a defesa de Carla Zambelli na Itália, afirmou que a decisão da Justiça italiana de negar o pedido de substituição dos juízes responsáveis pelo caso não encerra as discussões jurídicas em curso. Segundo ele, a defesa já prepara recurso para manter o pedido de troca dos magistrados.
A equipe jurídica entende que há fundamentos jurídicos relevantes que ainda precisam ser analisados pelas instâncias competentes do sistema judiciário italiano. Pagnozzi destaca que a defesa apresentará seus argumentos, reforçando a necessidade de pleno respeito ao devido processo legal, ao contraditório e às garantias fundamentais.
O Ministério Público da Itália já se manifestou favoravelmente à extradição. Caberá à Corte de Apelação de Roma decidir se aceita ou não os argumentos da defesa sobre possíveis violações de direitos humanos no sistema prisional brasileiro.
Condenações no STF motivam pedido de extradição
Carla Zambelli foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal em duas ações criminais. A primeira sentença determinou dez anos de prisão por envolvimento na invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça, que teve com uma das ações a inserção de um mandado de prisão falso contra o ministro Alexandre de Moraes. Zambelli contou com auxílio do hacker Walter Delgatti Neto, que também foi condenado.
A segunda condenação, por porte ilegal de arma e perseguição, impôs pena de cinco anos e três meses. O caso aconteceu na véspera da eleição presidencial de 2022, quando Zambelli sacou uma arma e perseguiu um homem nas ruas de São Paulo.
Ambas as sentenças transitaram em julgado, o que significa que não cabem mais recursos. Dessa forma, o cumprimento da pena é imediato, desde que a ex-deputada retorne ao território brasileiro — algo que sua defesa tenta impedir com os recursos apresentados à Justiça italiana.
Renúncia ao mandato e mudanças na defesa
Zambelli apresentou sua carta de renúncia ao mandato de deputada federal em 14 de dezembro de 2025. A decisão veio após a anulação, por parte do STF, da sessão da Câmara que havia revertido sua cassação. O ministro Alexandre de Moraes já havia determinado a decretação da perda do mandato da deputada no dia 11 e a convocação do suplente. A decisão foi confirmada pela Primeira Turma do STF.
A decisão da Corte de Apelação de Roma pode representar um capítulo decisivo no caso, definindo se Zambelli retornará ao Brasil ou conseguirá permanecer em território italiano.
