Da Redação
A partir de 23 de fevereiro, a Justiça Federal da 6ª Região dará início a um dos maiores processos de sua história: as audiências de instrução e julgamento dos réus envolvidos no rompimento da Barragem B1 do Complexo Minerário do Córrego do Feijão, em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. A tragédia, ocorrida em 25 de janeiro de 2019, resultou em 272 mortes e causou danos ambientais irreparáveis.
Serão realizadas 76 audiências na sede do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) até maio de 2027, envolvendo 17 réus. Durante esse período, testemunhas de acusação e defesa serão ouvidas, além da realização dos interrogatórios. Tramitam três processos criminais distintos: um sobre crimes ambientais supostamente praticados pela Vale S.A. e funcionários; outro relacionado a crimes ambientais atribuídos à TÜV SÜD; e um terceiro referente aos 272 homicídios imputados aos réus.
O TRF6 disponibilizou em seu portal o botão “Audiências Criminais de Brumadinho”, onde é possível consultar cronograma oficial, horários, regras de acesso e procedimentos para participação presencial mediante cadastro prévio. O tribunal garante prioridade aos familiares das vítimas fatais no acompanhamento das audiências.
Segurança e apoio psicológico garantidos
O coordenador da Coordenadoria Regional de Solução Adequada de Controvérsias (COJUS), desembargador federal Álvaro Ricardo de Souza Cruz, explicou ao portal do TRF6 que o momento exige atenção especial. “A COJUS entra nesta fase final, com essas audiências de testemunhas de acusação e de defesa, tentando acolher da melhor forma as famílias das vítimas, além de garantir a segurança e o bem-estar de todos”, afirmou.
O tribunal montou estrutura com atuação da Polícia Judiciária, que está em contato com a Polícia Militar e a Polícia Federal. Haverá também psicólogos e médicos para atendimentos emergenciais. “Sabemos que trata-se de um momento delicado e queremos que ele seja o mais indolor possível, que essas pessoas se sintam amparadas”, declarou Souza Cruz ao TRF6.
O tribunal segue as orientações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), especialmente a Resolução nº 253/2018, que estabelece diretrizes de atenção e apoio às vítimas de crimes. O desembargador destacou ao portal do TRF6 que “ao tratar de direitos humanos, o foco está essencialmente nas vítimas”.
Acordo garante condições adequadas
O TRF6 firmou com a Vale um Acordo de Cooperação Técnica com responsabilidades definidas. Para o vice-presidente e corregedor do tribunal, desembargador federal Ricardo Machado Rabelo, o acordo demonstra preocupação que vai além do julgamento. “É um exemplo muito importante para toda a sociedade porque mostra que o judiciário não está preocupado apenas com a sua finalidade, que é a de julgar, mas também tem a preocupação constante de proporcionar, sobretudo nas questões criminais, um acolhimento aos familiares das vítimas que aguardam uma solução judicial”, afirmou ao TRF6.
As audiências ocorrerão em dias úteis, às segundas e sextas-feiras, a partir das 13h. Estão disponíveis 120 lugares: 60 no plenário e 60 no anfiteatro, onde haverá transmissão por telão. Não será permitido filmar as audiências nem realizar manifestações no local.
Como participar das audiências
O TRF6 exige cadastro prévio, com prioridade para familiares das vítimas fatais. As inscrições abrem quatro semanas antes das audiências e duram sete dias. Os confirmados receberão e-mail do tribunal uma semana antes da data escolhida.
Familiares diretos de vítimas fatais devem usar formulário específico disponível no portal do TRF6. O público geral pode se inscrever por link próprio. Para dúvidas, o tribunal disponibilizou atendimento telefônico pelo número (31) 3501-1522, das 10h às 17h.
