Da Redação
A Justiça Federal em Brasília suspendeu a decisão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que havia determinado a interrupção da moratória da soja. A liminar foi concedida pela juíza Adverci Rates Mendes de Abreu, da 20ª Vara Federal, em resposta a pedido da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove).
Criada em 2006, a moratória da soja é um pacto voluntário firmado por tradings, produtores e entidades ambientais que impede a compra de grãos produzidos em áreas da Amazônia desmatadas após julho de 2008. O acordo tornou-se referência mundial por combinar avanço da produção agrícola com proteção ambiental.
A medida vinha sendo renovada anualmente pelas empresas exportadoras, em parceria com associações do setor e organizações não governamentais. Ambientalistas creditam à moratória um papel importante na contenção do desmatamento da Amazônia.
A decisão do Cade
Em agosto de 2025, a Superintendência-Geral do Cade determinou, por medida preventiva, a suspensão da moratória. O órgão entendeu que o pacto poderia configurar prática anticompetitiva, semelhante a um cartel de compra, restringindo o acesso de produtores ao mercado.
Na prática, a decisão do Cade liberava negociações de soja cultivada em áreas legalmente desmatadas após 2008, desde que respeitado o Código Florestal. A medida foi celebrada por parte do setor rural, que via na moratória um obstáculo adicional à comercialização da safra.
Por outro lado, organizações ambientais e parte da sociedade civil alertaram para o risco de retrocessos, apontando que a suspensão poderia incentivar novos desmatamentos na Amazônia.
Liminar da Justiça
Ao analisar o caso, a juíza considerou que a decisão do Cade foi tomada de forma monocrática, sem debate no colegiado da autarquia, e desconsiderou pareceres técnicos do Ministério Público Federal, da Advocacia-Geral da União e do Ministério do Meio Ambiente.
Para a magistrada, a moratória da soja já está consolidada como instrumento voluntário de sustentabilidade, e sua interrupção imediata seria desproporcional e prematura. A decisão judicial devolve, portanto, validade ao pacto até que o mérito da questão seja analisado em definitivo.
Segundo a juíza, a suspensão do acordo poderia gerar insegurança e comprometer conquistas ambientais de quase duas décadas. Ela destacou que o Cade deve avaliar com mais profundidade os impactos econômicos, sociais e ambientais antes de tomar uma decisão final.
Repercussões e próximos passos
A decisão foi comemorada por entidades ligadas ao pacto, que reforçaram a importância da moratória para manter compromissos internacionais de sustentabilidade assumidos pelo Brasil. Já representantes do setor ruralista defendem que a medida limita a livre concorrência e prejudica produtores que cumprem a legislação ambiental.
Com a liminar, a moratória da soja permanece em vigor até que haja decisão definitiva da Justiça ou manifestação do plenário do Cade. O caso segue em análise e deve continuar a mobilizar debates entre produtores, exportadores, órgãos ambientais e autoridades econômicas.
