O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quinta-feira (18) que irá vetar o projeto de lei da dosimetria, aprovado pelo Senado na véspera, que reduz penas dos condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. O texto, que ainda precisa passar pela sanção presidencial, pode beneficiar inclusive o ex-presidente Jair Bolsonaro, caso ele venha a ser condenado no futuro por envolvimento na tentativa de golpe.
Presidente se posiciona firmemente contra redução de penas
Durante um café da manhã com jornalistas no Palácio do Planalto, Lula foi direto: “Quando chegar na minha mesa, eu vetarei. Isso não é segredo para ninguém”. Ele destacou que o país ainda não identificou todos os financiadores da tentativa de ruptura institucional e que o episódio não pode ser minimizado. “Temos que levar muito a sério o que aconteceu. Se a gente esquecer isso, a gente termina perdendo o jogo”, declarou.
Texto aprovado no Senado propõe redução de penas
Aprovado por 48 votos a 25, o projeto de lei modifica dispositivos do Código Penal e da Lei de Execução Penal, permitindo a redução das penas para condenados por crimes como golpe de Estado e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. O texto estabelece que a tentativa de abolição do Estado deve ser absorvida pelo crime mais grave — o golpe de Estado —, o que, na prática, reduz as penas dos envolvidos.
Além disso, o projeto prevê diminuição de pena para quem cometeu os crimes “em contexto de multidão”, desde que o agente não tenha financiado os atos nem exercido papel de liderança. A proposta também atende ao desejo de parte do Senado de oferecer uma alternativa à ideia de anistia, defendida por setores bolsonaristas.
Suposto acordo com a oposição gera crise interna
A fala de Lula acontece em meio a uma crise dentro da base governista no Senado. O senador Renan Calheiros (MDB-AL) acusou o governo de ter feito um acordo informal com a oposição para permitir a votação da proposta. Segundo ele, o líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA), teria fechado um entendimento em que os bolsonaristas apoiariam a votação de um projeto de interesse do Executivo — que reduz benefícios fiscais —, em troca da aprovação da dosimetria.
Jaques Wagner admitiu o acordo, mas disse não se arrepender. Lula, por sua vez, negou qualquer envolvimento: “Se houve acordo com o governo, eu não fui informado. Então, não houve acordo”, rebateu o presidente.
Gleisi Hoffmann critica atuação do líder do governo
A presidente nacional do PT e ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, classificou como “erro lamentável” a condução do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Segundo ela, a posição do governo sempre foi contrária à proposta. A crítica pública acentuou ainda mais o mal-estar interno.
“Contrariou a orientação do governo que, desde o início, foi contrária à proposta”, afirmou Gleisi em nota.
Alcolumbre buscava “solução intermediária”
A articulação para aprovar o projeto partiu do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que defendia desde o início do ano uma alternativa à anistia total. A ideia era reduzir as penas, mas sem perdoar completamente os crimes cometidos contra o Estado Democrático de Direito.
A proposta é vista como uma forma de “encerrar o assunto” politicamente, sem provocar maior desgaste com o eleitorado bolsonarista, nem parecer leniente com os crimes cometidos.
Veto deve acirrar embate entre Planalto e Congresso
Ao confirmar o veto, Lula acena aos setores democráticos da sociedade e aos movimentos sociais que protestaram contra o projeto em várias capitais do país. No entanto, o veto poderá ser derrubado pelo Congresso Nacional, onde o clima de embate entre Executivo e Legislativo tem se intensificado.
O desfecho ainda é incerto. O que está claro, por ora, é que o episódio expôs fragilidades na articulação política do governo e reacendeu a disputa de narrativas sobre o 8 de janeiro, episódio que segue sendo um divisor de águas na história política recente do país.
