O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) celebrou, em pronunciamento em rede nacional neste domingo (30), a sanção da nova lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR). A medida, segundo o governo, vai beneficiar 15,5 milhões de brasileiros e deve injetar R$ 28 bilhões na economia em 2026.
A proposta eleva para R$ 5 mil mensais o limite de isenção do IR, representando uma das principais apostas do governo federal para melhorar sua popularidade e pavimentar o caminho da reeleição em 2026.
Dinheiro no bolso e estímulo à economia
Lula destacou que a medida permitirá uma economia significativa para trabalhadores da classe média. “Uma pessoa que ganha R$ 4.800 por mês vai economizar cerca de R$ 4 mil por ano. É quase um décimo-quarto salário”, afirmou.
A iniciativa, segundo o presidente, representa mais do que uma simples correção na tabela do IR. Para ele, trata-se de uma mudança estrutural com impacto direto na economia. “Mais dinheiro no bolso significa maior poder de compra, que aumenta o consumo e faz a roda da economia girar”, disse.
A previsão é que a medida funcione como um “estímulo extraordinário” para setores como comércio, serviços, indústria e empreendedorismo, gerando empregos e ampliando oportunidades.
Impacto fiscal e nova taxação sobre os mais ricos
Ao mesmo tempo em que promove alívio tributário para a população de menor renda, a proposta estabelece uma nova lógica de tributação para as altas rendas e lucros. A partir de 2026, dividendos distribuídos a pessoas físicas acima de R$ 50 mil mensais serão taxados em 10%.
Para dividendos remetidos ao exterior, a alíquota de 10% será aplicada sobre qualquer valor, afetando pessoas físicas e jurídicas. Atualmente, esses rendimentos são isentos.
Além disso, a nova legislação cria um imposto mínimo sobre rendas anuais superiores a R$ 600 mil, com alíquota de até 10% para quem recebe mais de R$ 1,2 milhão por ano.
Justiça tributária e combate aos privilégios
Durante o pronunciamento, Lula afirmou que a nova política tributária rompe com privilégios de uma elite financeira e representa um passo importante na redução das desigualdades sociais. “Seguiremos firmes combatendo os privilégios de poucos para defender os direitos de muitos”, afirmou.
Segundo ele, pela primeira vez em mais de cem anos de existência do Imposto de Renda, conquistas reais foram asseguradas à maioria da população. O presidente também garantiu que a compensação fiscal não implicará cortes em áreas sensíveis como saúde ou educação.
Pronunciamento incluiu balanço de programas do governo
O presidente aproveitou a cadeia nacional para destacar outros feitos da sua gestão. Citou a saída do Brasil do Mapa da Fome pela segunda vez, a volta do país ao grupo das dez maiores economias do mundo e a queda no índice de desemprego.
Também mencionou o programa Pé-de-Meia, que oferece incentivo financeiro para jovens permanecerem na escola, e exaltou a retomada do Luz para Todos como iniciativas que reforçam o compromisso social de seu governo.
A proposta que amplia a isenção do IR foi sancionada na quarta-feira (26), após intensa disputa política no Congresso. O relator no Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), manteve o texto aprovado pela Câmara dos Deputados para evitar que a matéria retornasse à análise do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), seu adversário político.
