O Conselho Nacional de Justiça informou que 18.167 inscrições foram homologadas para o 1.º Exame Nacional dos Cartórios (Enac), que será realizado no dia 27 de abril em todas as capitais do país. O exame foi instituído pelo CNJ e será realizado pela Fundação Getulio Vargas (FGV).
A habilitação no Enac é pré-requisito para pessoas que desejem concorrer a concursos públicos para o preenchimento de titularidades de delegações de serviços notariais e de registro. Além dos graduados em Direito, também puderam se inscrever pessoas que tenham exercido função em serviços notariais ou de registros por dez anos.
Conforme estabelece o edital, a prova será composta por 100 questões de múltipla escolha que avaliarão conhecimentos em dez disciplinas: Direito Notarial e Registral, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Civil e Processual Civil, Direito Empresarial, Direito Penal e Processual Penal e conhecimentos gerais.
Os aprovados receberão um certificado de habilitação expedido pelo CNJ, com validade de seis anos, contados a partir da data de divulgação do resultado definitivo do certame. Mas o CNJ alerta que o Enac tem caráter eliminatório e não classificatório. Os aprovados apenas terão a habilitação no Exame, que é atualmente critério para que possam concorrer a determinados cargos e concursos públicos. As inscrições foram encerradas na última semana.
