A rede social X (antigo Twitter) informou ao Supremo Tribunal Federal que fará o pagamento das multas impostas por sucessivos descumprimentos de decisões judiciais, atualmente totalizadas em R$ 28,6 milhões. Com isso, o ministro Alexandre de Moraes determinou o desbloqueio das bancárias e dos ativos financeiros da plataforma.
A empresa encaminhou aos autos da Petição STF nº 125.024/2024, nesta terça-feira (1º/10), informações que pagará as multas, no valor de R$ 10 milhões, por a rede ter voltado a funcionar durante determinação de bloqueio; R$ 18,3 milhões por descumprimento de ordens de bloqueio de perfis; e R$ 300 mil que dizem respeito à multa imposta à representante legal da empresa, a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição.
A empresa informou que os recursos para o pagamento serão provindos do exterior. Então, o ministro relator determinou ao Banco Central e à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) o imediato desbloqueio das contas bancárias e dos ativos financeiros do X. Dessa forma, a empresa poderá receber a transferência internacional.
Na decisão, Moraes explicou que já houve uma determinação para o desbloqueio das contas do X em 11 de setembro. Na ocasião, R$ 18,3 milhões foram transferidos das contas da plataforma e da Starlink para a União como garantia do juízo – uma espécie de depósito feito para garantir o pagamento dos valores devidos.
Entrega de documentos
Na última quinta-feira (26/09), representantes do X entregaram ao STF os documentos solicitados pelo ministro Alexandre de Moraes. A rede social informou que cumpriu as decisões judiciais e pediu a liberação da plataforma no Brasil.
A empresa também informou que atendeu todas as exigências, como indicação de um representante legal no Brasil, o bloqueio de perfis de nove investigados no STF, e o pagamento de multas impostas por descumprimento de ordens judiciais, como o bloqueio de R$ 18 milhões do X e Starlink.
No entanto, o ministro Alexandre de Moraes decidiu que, para a rede social voltar ao ar, seria preciso que a empresa de Elon Musk pagasse a multa de R$ 10 milhões imposta pelo descumprimento, por dois dias, da ordem judicial de suspensão das atividades no país.
Conforme a decisão, o X também deveria afirmar, com a anuência da Starlink Brasil, que ambas as empresas concordam com a transferência já realizada para União de valores bloqueados de contas bancárias, o que resulta na desistência dos recursos apresentados. Outra condição é que a representante legal da empresa, nomeada no dia 20 de setembro, pagasse a multa de R$ 300 mil.
