X diz que pagará multas de R$ 28 milhões e Moraes manda desbloquear contas da plataforma

Da Redação Por Da Redação
2 de outubro de 2024
no STF
0
X diz que pagará multas de R$ 28 milhões e Moraes manda desbloquear contas da plataforma

A rede social X (antigo Twitter) informou ao Supremo Tribunal Federal que fará o pagamento das multas impostas por sucessivos descumprimentos de decisões judiciais, atualmente totalizadas em R$ 28,6 milhões. Com isso, o ministro Alexandre de Moraes determinou o desbloqueio das bancárias e dos ativos financeiros da plataforma.

A empresa encaminhou aos autos da Petição STF nº 125.024/2024, nesta terça-feira (1º/10), informações que pagará as multas, no valor de R$ 10 milhões, por a rede ter voltado a funcionar durante determinação de bloqueio; R$ 18,3 milhões por descumprimento de ordens de bloqueio de perfis; e R$ 300 mil que dizem respeito à multa imposta à representante legal da empresa, a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição.

LEIA TAMBÉM

Moraes pede para Zanin marcar julgamento de Bolsonaro e outros sete réus por tentativa de golpe

STF declara inconstitucionais decreto e lei sobre reajuste de salário de delegados de polícia do Tocantins

A empresa informou que os recursos para o pagamento serão provindos do exterior. Então, o ministro relator determinou ao Banco Central e à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) o imediato desbloqueio das contas bancárias e dos ativos financeiros do X. Dessa forma, a empresa poderá receber a transferência internacional.

Na decisão, Moraes explicou que já houve uma determinação para o desbloqueio das contas do X em 11 de setembro. Na ocasião, R$ 18,3 milhões foram transferidos das contas da plataforma e da Starlink para a União como garantia do juízo – uma espécie de depósito feito para garantir o pagamento dos valores devidos.

Entrega de documentos 

Na última quinta-feira (26/09), representantes do X entregaram ao STF os documentos solicitados pelo ministro Alexandre de Moraes. A rede social informou que cumpriu as decisões judiciais e pediu a liberação da plataforma no Brasil.

A empresa também informou que atendeu todas as exigências, como indicação de um representante legal no Brasil, o bloqueio de perfis de nove investigados no STF, e o pagamento de multas impostas por descumprimento de ordens judiciais, como o bloqueio de R$ 18 milhões do X e Starlink.

No entanto, o ministro Alexandre de Moraes decidiu que, para a rede social voltar ao ar, seria preciso que a empresa de Elon Musk pagasse a multa de R$ 10 milhões imposta pelo descumprimento, por dois dias, da ordem judicial de suspensão das atividades no país.

Conforme a decisão, o X também deveria afirmar, com a anuência da Starlink Brasil, que ambas as empresas concordam com a transferência já realizada para União de valores bloqueados de contas bancárias, o que resulta na desistência dos recursos apresentados. Outra condição é que a representante legal da empresa, nomeada no dia 20 de setembro, pagasse a multa de R$ 300 mil.

Autor

  • Da Redação
    Da Redação

Relacionados Posts

A foto mostra o ex-presidente Jair Bolsonaro ao lado de aliados.
Head

Moraes pede para Zanin marcar julgamento de Bolsonaro e outros sete réus por tentativa de golpe

14 de agosto de 2025
STF declara inconstitucionais decreto e lei sobre reajuste de salário de delegados de polícia do Tocantins
Notas em Destaque

STF declara inconstitucionais decreto e lei sobre reajuste de salário de delegados de polícia do Tocantins

14 de agosto de 2025
Fux e Barroso protagonizam embate sobre mudança de relatoria no STF
Manchetes

Fux e Barroso protagonizam embate sobre mudança de relatoria no STF

14 de agosto de 2025
A foto mostra uma pessoa trocando uma lâmpada.
Manchetes

STF estabelece prazo de 10 anos para consumidor pedir devolução de valores cobrados a mais na conta de luz

14 de agosto de 2025
Análise de “multa isolada” por descumprimento de obrigação tributária será concluída no plenário virtual
Manchetes

Análise de “multa isolada” por descumprimento de obrigação tributária será concluída no plenário virtual

14 de agosto de 2025
A foto mostra uma conta de energia.
Manchetes

STF retoma julgamento sobre restituição de valores pagos a mais na conta de luz

14 de agosto de 2025
Próximo Post
OAB lança edital com chamada de artigos em homenagem a André Mendonça

OAB lança edital com chamada de artigos em homenagem a André Mendonça

Deixe um comentário Cancelar resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

NOTÍCIAS POPULARES

Sem conteúdo disponível

ESCOLHIDAS PELO EDITOR

Comerciante condenado a demolir “puxadinho” poderá regularizá-lo

Comerciante condenado a demolir “puxadinho” poderá regularizá-lo

13 de novembro de 2024
O Presidente da República Luis Inácio Lula da silva

Lula rejeita negociar tarifas com Trump e afirma que não vai se “humilhar”

7 de agosto de 2025
STF decide que MP não pode acessar dados do Fisco sem autorização judicial

STF decide que MP não pode acessar dados do Fisco sem autorização judicial

29 de outubro de 2024
Imagem da manifestação golpista de 8 de janeiro em que se vÊ a baderna com um vidro qubrado no primeiro plano

STF já condenou 284 réus pelos atos de 8/1

20 de novembro de 2024
  • STF
  • Hora do Cafezinho
  • Palavra de Especialista
  • OAB
  • Congresso Nacional
  • Artigos
  • STF
  • Hora do Cafezinho
  • Palavra de Especialista
  • OAB
  • Congresso Nacional
  • Artigos
  • Quem somos
  • Equipe
  • Política de Respeito à Privacidade
  • Fale Conosco
  • Artigos
  • Quem somos
  • Equipe
  • Política de Respeito à Privacidade
  • Fale Conosco
  • Artigos

Hora Jurídica Serviços de Informação e Tecnologia Ltda. – CNPJ 58.084.027/0001-90, sediado no Setor Hoteleiro Norte, Quadra 1, lote “A”, sala 220- Ed. Lê Quartier, CEP:70.077-000 – Asa Norte – Brasília-DF

Contato: 61 99173-8893

© 2025 Todos direitos reservados | HJUR Hora Jurídica

Maximum file size: 2 MB
  • STF
  • Hora do Cafezinho
  • Palavra de Especialista
  • OAB
  • Congresso Nacional
  • Artigos
  • STF
  • Hora do Cafezinho
  • Palavra de Especialista
  • OAB
  • Congresso Nacional
  • Artigos
Sem Resultados
Ver todos os Resultados
  • STF
  • Hora do Cafezinho
  • Palavra de Especialista
  • OAB
  • Congresso Nacional
  • Artigos

© 2025 Todos direitos reservados | HJUR Hora Jurídica