Da Redação
O ex-sócio do Banco Master, Augusto Ferreira Lima, ex-sócio do Banco Master, não precisa comparecer ao depoimento que estava agendado para esta quarta-feira (11) na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. A decisão é do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF). Com isso, a reunião da comissão foi cancelada.
A definição atendeu a um pedido da defesa do empresário, que argumentou que Lima é investigado em um inquérito sobre fraudes no próprio Banco Master. Por isso, ele teria o direito de não produzir provas que possam ser usadas contra ele — princípio conhecido como direito ao silêncio ou não autoincriminação.
Por que ele não precisa depor?
No direito brasileiro, ninguém é obrigado a se incriminar. Quando uma pessoa é investigada em um processo, ela pode se recusar a responder perguntas que possam prejudicá-la — inclusive em comissões parlamentares. Mendonça aceitou esse argumento e, na prática, tornou o depoimento opcional para Lima.
A CPMI do INSS foi criada para investigar fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social. A convocação de Lima estava relacionada à sua ligação com o Banco Master, instituição que está no centro de uma série de investigações.
Operação Compliance Zero
Augusto Ferreira Lima e o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, são alvos da Operação Compliance Zero, conduzida pela Polícia Federal. A investigação apura a concessão de créditos suspeitos pelo banco e também a tentativa de venda da instituição ao Banco de Brasília (BRB), banco público controlado pelo governo do Distrito Federal.
A PF suspeita de irregularidades em cerca de R$ 12,2 bilhões em créditos que o BRB adquiriu do Master. O caso levantou dúvidas sobre a solidez financeira do BRB e gerou uma crise de confiança em torno do banco público.
Vorcaro não pode ter conversas gravadas na prisão
Em outra decisão relacionada ao caso, o ministro Mendonça proibiu que as conversas entre Vorcaro e seus advogados sejam gravadas na Penitenciária Federal de Brasília, presídio de segurança máxima onde o banqueiro está detido.
A medida foi tomada na noite de segunda-feira (9), após a defesa pedir ao STF que as regras rígidas do presídio fossem flexibilizadas para garantir comunicação reservada com os advogados. O sigilo entre cliente e advogado é considerado um direito fundamental no sistema jurídico brasileiro.
GDF autoriza reforço no caixa do BRB
Para tentar conter os efeitos da crise, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, sancionou nesta terça-feira (10) uma lei que autoriza o governo distrital a tomar medidas emergenciais para fortalecer o capital do BRB. Entre as possibilidades previstas na nova legislação está a venda de imóveis públicos para injetar recursos no banco.
A medida foi necessária porque o BRB, como acionista controlador do banco, precisa demonstrar capacidade de sustentá-lo financeiramente em meio às suspeitas sobre os negócios com o Master e às pressões sobre sua liquidez.
