Da Redação
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, determinou que os encontros entre Daniel Vorcaro e seus advogados na Penitenciária Federal de Brasília não sejam gravados nem monitorados. A decisão foi tomada na noite desta segunda-feira (9) e atende a um pedido feito pela defesa do dono do Banco Master.
“Diante de tal conjuntura, acolhendo o pedido formulado pela defesa, determino à direção da Penitenciária Federal de Brasília que permita a realização de visitas dos advogados regularmente constituídos nos autos, independentemente de agendamento, sem a realização de qualquer tipo de monitoramento ou gravação por áudio e/ou vídeo”, diz a decisão.
A defesa havia alertado que, sem essa garantia, o direito de defesa do empresário estaria comprometido. Para os advogados, a conversa reservada entre cliente e defensor é uma proteção fundamental prevista em lei.
Por que a defesa pediu o sigilo?
Quando Vorcaro foi transferido para a penitenciária federal, seus advogados descobriram que as visitas só poderiam acontecer mediante agendamento prévio — para alguma data da semana seguinte — e que todos os encontros seriam monitorados por câmeras e gravados por áudio e vídeo.
Diante disso, a defesa protocolou o pedido no STF na sexta-feira (6), argumentando que essas condições inviabilizavam o pleno exercício do direito de defesa. Caso o problema não fosse resolvido, os advogados chegaram a pedir que Vorcaro fosse transferido para outro estabelecimento em Brasília que pudesse oferecer essas garantias.
O que mudou com a decisão de Mendonça?
Com a autorização do ministro, os advogados de Vorcaro agora podem visitá-lo sem precisar de agendamento prévio. Os encontros não serão gravados nem monitorados por áudio ou vídeo. Mendonça também autorizou que os defensores façam anotações escritas durante as visitas.
A decisão representa uma exceção às regras rígidas que normalmente regem as penitenciárias federais de segurança máxima no Brasil — e só foi possível porque veio de uma autorização judicial expressa.
Como funciona uma penitenciária federal de segurança máxima?
O Brasil tem cinco penitenciárias federais de segurança máxima. Nesses estabelecimentos, a rotina dos detentos é extremamente controlada. O preso tem direito a apenas duas horas de banho de sol por dia, sempre sob vigilância. Não há acesso a rádio, televisão ou qualquer meio de comunicação com o mundo externo.
As visitas de familiares e advogados normalmente ocorrem pelo parlatório — uma sala com vidro separando o preso dos visitantes, com comunicação feita por interfone e tudo gravado. Existe também a opção de visita por videoconferência, com duração de 30 minutos, preferencialmente às sextas-feiras, igualmente monitorada.
Outras regras que regulam o dia a dia do preso
Além das restrições de comunicação, o detento é revistado toda vez que sai da cela — e a própria cela é inspecionada enquanto ele está fora. Durante qualquer deslocamento dentro do presídio, o preso permanece algemado e é acompanhado por pelo menos dois agentes. Toda a rotina é registrada por câmeras de circuito interno.
Esse conjunto de regras visa dificultar ao máximo qualquer articulação externa por parte de presos considerados de alto risco.
