Por Carolina Villela
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre prisão domiciliar em Brasília, desde 4 de agosto, a receber a visita do ex-presidente da Câmara, o deputado federal Arthur Lira (PP-AL). O pedido foi feito um dia antes de começar o julgamento em que Bolsonaro e mais sete aliados são acusados de tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
O encontro entre Lira e Bolsonaro deve ocorrer ainda nesta segunda-feira (1) até as 18h. Na decisão, Moraes reforçou que devem ser observadas as determinações legais e judiciais anteriormente fixadas, como a vistoria no porta-malas de todos os veículos que saírem da residência do réu.
Ampliação das medidas
No sábado (30), o ministro Alexandre de Moraes determinou novas medidas para ampliar o monitoramento de Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar. A decisão autoriza vistoria em todos os veículos que saírem da residência do ex-presidente e estabelece vigilância presencial nas áreas externas da propriedade.
A ampliação das medidas cautelares ocorre no âmbito do inquérito 4995, que investiga Eduardo Bolsonaro por crimes como coação no curso do processo e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. O ex-presidente figura como investigado no mesmo procedimento.
Em ofício encaminhado em 25 de agosto, a Polícia Federal solicitou reforço urgente do policiamento ostensivo nas imediações da residência de Bolsonaro. O órgão também pediu manutenção e checagem constante do sistema de monitoramento eletrônico para garantir a eficácia das medidas cautelares.
PGR identificou risco de fuga, mas descartou policiais dentro da residência
Em manifestação na última sexta-feira (29), a Procuradoria-Geral da República (PGR) emitiu parecer contrário à presença de policiais no interior da residência do ex-presidente Jair Bolsonaro. Em documento enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) , o procurador-geral Paulo Gonet identificou o risco concreto de fuga, mas considerou desnecessária a presença de agentes federais dentro da casa, contrariando sugestão da Polícia Federal.
A PGR reconheceu a possibilidade de intensificar a fiscalização externa da residência, incluindo o uso de câmeras de monitoramento, mas defende que não há justificativa para medidas mais invasivas no ambiente domiciliar de Bolsonaro. E propôs como solução o monitoramento visual da área externa da residência, sem gravação, mas em tempo real. “O monitoramento visual não presencial, em tempo real e sem gravação, dessa área externa à casa contida no terreno cercado, também se apresenta como alternativa de cautela”, detalha o parecer.
Na terça-feira (26), o ministro Alexandre de Moraes já havia autorizado o reforço no policiamento nas proximidades da casa de Bolsonaro em tempo integral, atendendo ao pedido da PF.
Julgamento do Núcleo 1
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começa nesta terça-feira (2) um dos julgamentos mais importantes da história do país (AP) 2668. O ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus são acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de tentativa de golpe de Estado em 2022, em uma trama que teria como objetivo manter o então presidente no poder após a derrota eleitoral.
O STF organizou cinco sessões específicas para a análise completa do caso. As audiências estão marcadas para os dias 2, 3 9, 10 e 12 de setembro. Na terças-feiras, as sessões ocorrerão de 9h às 12h e de 14h às 19h e nas quartas de 9h às 12h. Na sexta, a sessão está agendada também de 9h às 19h.
Além do ex-presidente Jair Bolsonaro, integram o grupo o deputado federal Alexandre Ramagem; o almirante Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça; o general da reserva Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República; o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro; o general Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; e o general da reserva Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil.
