Por Carolina Villela
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começa nesta terça-feira (2) um dos julgamentos mais importantes da história do país (AP) 2668. O ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus são acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de tentativa de golpe de Estado em 2022, em uma trama que teria como objetivo manter o então presidente no poder após a derrota eleitoral.
Os ministros da Primeira Turma terão que decidir se há provas suficientes para condenar ou se devem absolver os acusados de crimes que podem resultar em penas de até 12 anos de prisão.
Cronograma detalhado do julgamento
O STF organizou cinco sessões específicas para a análise completa do caso. As audiências estão marcadas para os dias 2, 3 9, 10 e 12 de setembro. Na terças-feiras, as sessões ocorrerão de 9h às 12h e de 14h às 19h e nas quartas de 9h às 12h. Na sexta, a sessão está agendada também de 9h às 19h.
A definição do cronograma aconteceu após a conclusão da fase de alegações finais apresentadas pelas defesas dos réus. Todo o processo foi precedido por uma extensa instrução processual, que incluiu a produção de provas, oitiva de testemunhas tanto da acusação quanto da defesa, interrogatórios dos acusados e diversas diligências autorizadas pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.
O procedimento seguirá o ritual tradicional do STF para ações penais. Inicialmente, o ministro Alexandre de Moraes fará a leitura do relatório, apresentando um resumo detalhado de todo o caso. Em seguida, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, terá até duas horas para expor os argumentos da acusação.
Estratégia das defesas e ordem de manifestação
As sustentações orais das defesas seguirão uma ordem estabelecida pelo regimento interno do tribunal. Cada defesa terá direito a uma hora para apresentar seus argumentos, começando pela defesa de Mauro Cid, que firmou acordo de colaboração premiada com a Justiça. Os demais advogados se manifestarão em ordem alfabética dos nomes dos réus.
A estratégia das defesas tem sido a mesma: todos os réus negam qualquer participação em uma suposta trama golpista e pedem a rejeição da denúncia por ausência de provas consistentes.
Composição do núcleo central da acusação
O chamado “Núcleo 1” da denúncia reúne figuras de alto escalão do governo Bolsonaro. Além do ex-presidente, fazem parte do grupo Alexandre Ramagem, atual deputado federal e ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência; o almirante Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça; e o general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional.
Completam a lista de acusados o tenente-coronel Mauro Cid, Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-ministro da Defesa, e Walter Braga Netto, general da reserva que ocupou os cargos de ministro da Casa Civil e da Defesa. Segundo a PGR, este grupo teria formado o núcleo central de uma organização criminosa dedicada a manter Bolsonaro no poder mesmo após a derrota nas urnas de 2022.
A acusação sustenta que os réus ocupavam posições estratégicas no governo e nas Forças Armadas, o que teria facilitado a articulação de um plano para impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.
Procedimento de votação e possíveis outcomes
O processo de votação seguirá a hierarquia tradicional do STF. Após as manifestações das partes, o ministro Alexandre de Moraes apresentará seu voto, analisando os fatos, as provas apresentadas e os argumentos jurídicos.
Os demais ministros votarão em ordem crescente de antiguidade no tribunal: Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e, por último, Cristiano Zanin, que preside a Primeira Turma. A decisão final será tomada por maioria simples, sendo necessários pelo menos três votos para definir a condenação ou absolvição dos réus.
Se houver condenação, os ministros terão que deliberar também sobre as penas a serem aplicadas a cada réu. Este cálculo considerará o grau de participação individual nas supostas atividades criminosas, podendo resultar em penalidades diferentes para cada um dos acusados.
Crimes e penalidades em jogo
A denúncia da PGR envolve 5 crimes:
- tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, com pena de 4 a 8 anos de prisão;
- golpe de Estado, que pode resultar em 4 a 12 anos de reclusão;
- violência e grave ameaça, também com pena de 4 a 12 anos;
- deterioração de patrimônio tombado (1 a 3 anos) ;
- organização criminosa armada, que prevê de 3 a 8 anos de prisão, com 17 agravantes que podem aumentar as penalidades.
Competência da Primeira Turma e recursos possíveis
Um mudança regimental realizada em 2023 estabeleceu a competência da Primeira Turma para julgar ações penais. Como o processo foi protocolado após esta alteração, coube à turma do ministro Alexandre de Moraes a responsabilidade pelo julgamento.
Independentemente do resultado, as partes poderão apresentar recursos dentro do próprio STF. Os embargos de declaração permitem solicitar esclarecimentos sobre possíveis pontos obscuros da decisão, enquanto os embargos infringentes podem alterar o resultado, mas só são cabíveis quando há pelo menos dois votos pela absolvição.
