Por Carolina Villela
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o general Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa, a realizar uma ressonância magnética no joelho esquerdo para avaliação de lesão no menisco. A decisão foi tomada no âmbito da Execução Penal (EP) 171, após solicitação encaminhada pelo Comandante da 1ª Divisão de Exército e da Guarnição da Vila Militar, onde o general se encontra detido desde dezembro de 2024.
O procedimento estava agendado para o dia 24 de março de 2026, com realização prevista entre 6h e 12h. O deslocamento de Braga Netto ao local do exame exigia escolta militar, sob responsabilidade do Comando da 1ª Divisão de Exército, conforme estabelecido na decisão do ministro.
Condenado a 26 anos por tentativa de golpe
Braga Netto foi condenado pela Primeira Turma do STF a 26 anos de prisão por participação na tentativa de golpe de Estado. Segundo as investigações e o julgamento da Corte, o general integrava o chamado Núcleo 1 da trama golpista, considerado o grupo central na articulação do plano para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, eleito em outubro de 2022.
O ex-ministro foi preso em dezembro de 2024 e desde então cumpre a pena na Vila Militar do Rio de Janeiro. Além de Braga Netto, o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros integrantes do Núcleo 1 foram julgados e condenados pelo STF no contexto das investigações sobre os eventos que resultaram nos atos de 8 de janeiro de 2023.
Ao fundamentar sua decisão, o ministro Alexandre de Moraes destacou que a Lei de Execução Penal assegura o direito à saúde a pessoas presas. O artigo 14 da legislação estabelece que a assistência à saúde, de caráter preventivo e curativo, compreende atendimento médico, farmacêutico e odontológico — direito que se aplica a todos os detentos, independentemente da natureza do crime pelo qual foram condenados.
