A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) começou a comunicar as prestadoras de internet sobre o desbloqueio da rede social X (antigo Twitter) no Brasil, nesta quarta-feira (09/10). A medida vem após decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que autorizou nesta terça-feira (08/10) o retorno das atividades da rede social.
“Caberá a cada uma das prestadoras tomar as providências técnicas necessárias para implementar essa ordem judicial. O tempo para a execução do desbloqueio dependerá das medidas empregadas pelas prestadoras, conforme suas especificidades. A suspensão temporária do acesso ao X havia sido determinada pelo próprio STF diante da recusa da plataforma em obedecer a decisões judiciais”, informou a agência em nota.
Na decisão desta terça, o ministro determinou que a Anatel adote as providências para a retomada do serviço da plataforma e comunique à Corte os trâmites realizados no prazo de 24h.
Moraes destacou que o retorno das atividades foi condicionado, unicamente, ao cumprimento integral da legislação brasileira e à “absoluta observância às decisões do Poder Judiciário, em respeito à soberania nacional”. Veja decisão na íntegra.
Ainda nesta terça, Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou sobre o pedido da empresa e informou que não verificou motivo que impeça o retorno das atividades do X.
A empresa foi multada em R$ 10 milhões por voltar a funcionar durante determinação de bloqueio; R$ 18,3 milhões por descumprimento de ordens de bloqueio de perfis; e R$ 300 mil que dizem respeito à multa imposta à representante legal da empresa, a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição. Ao todo, as multas somavam R$ 28,6 milhões.
Mais de um mês de bloqueio
A rede social está há mais de um mês bloqueada no Brasil, após determinação proferida por Moraes em 30 de julho, depois referendada pela Primeira Turma do STF.
O bloqueio levou em consideração o não cumprimento de decisões judiciais para bloqueio de perfis. Além da empresar estar sem representação legal no país.
Pagamento errado de multas
Na sexta-feira (04/10), os representantes legais da rede social informaram ao ministro Moraes que fizeram o pagamento integral das multas impostas à rede para desbloqueio da plataforma. O X também entregou documentos sobre a representação legal da empresa no país.
O ministro então determinou que os valores fossem destinados para a conta correta da Justiça, do BB. No entanto, a Secretaria Judiciária identificou que o valor tinha sido depositado em uma conta diferente da que consta nos autos.
Nesta segunda-feira (07/10), a Caixa Econômica Federal realizou a transferência dos R$ 28,6 milhões que tinha sido depositado pela rede social X em uma conta errada do banco para a conta oficial da Justiça, no Banco do Brasil.
Por meio de nota, o Ministro das Comunicações, Juscelino Filho, disse que a decisão do X de pagar multas pendentes e se adequar à legislação brasileira é uma vitória para o país. “Mostramos ao mundo que aqui as leis devem ser respeitadas, seja por quem for. O Brasil é soberano. A Anatel e o Ministério das Comunicações seguem à disposição para fazer com que as decisões judiciais sejam cumpridas. Tão logo seja notificada da decisão do ministro Alexandre de Moraes, a agência tomará todas as providências para liberar o acesso à rede social”, diz a nota.
