O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes expediu nesta segunda-feira (30.12) duas ordens referentes a mudanças na rotina de militares presos desde o mês passado por suspeita de terem participado de um plano para assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o próprio Moraes. Elas foram destinadas ao tenente-coronel Rodrigo Bezerra de Azevedo e ao major das Forças Especiais Rafael Martins de Oliveira, ambos do Exército brasileiro.
Coforme dcisão, Rodrigo Bezerra de Azevedo teve suspensos os direitos a visitas; já o major Rafael Oliveira teve autorizada sua transferência para a sede administrativa do Comando do Exército em Niterói.
Informações divulgadas pelo jornal O Globo afirmam que a irmã de Azevedo, Dhebora Bezerra de Azevedo, foi flagrada ao tentar levar para o militar, no sábado (28.12), um fone de ouvido, um cabo USB e um cartão de memória dentro de uma caixa de panetone. Os equipamentos foram descobertos por um detector de metais e o material foi apreendido.
Além disso, tanto Azevedo quanto Rafael Oliveira vinham recebendo visitas constantes de familiares, como esposa, filhos, mães, pais e irmãos, exorbitando o regulamento de visitas imposto para pessoas detidas, segundo consta na relação de visitantes e em reclamações feitas pelos administradores da unidade onde se encontram.
A determinação de Moraes foi adotada após pedido feito pelo próprio Comando Militar, que o comunicou sobre o que estava acontecendo e pediu a adoção de “providências julgadas cabíveis”. Além de já ter determinado as mudanças, o ministro intimou os dois custodiados dentro de um prazo de dez dias para que se pronunciem a respeito. Eles deverão ser alvo de representações referentes a cada caso — a depender do andamento das apurações.
Ambos foram presos por terem integrado o grupo do batalhão de Forças Especiais do Exército, apelidado de “kids pretos”, que atuou na elaboração do plano golpista, conforme consta no relatório de inquérito da Polícia Federal sobre o caso, tornado público em novembro passado.
Daniel Silveira
Em uma terceira decisão, Alexandre de Moraes negou mais uma vez a soltura do ex-deputado federal Daniel Silveira, que voltou a ser preso na última terça-feira (24.12) — depois de descumprir o horário de recolhimento que tinha sido imposto como regra para seu regime de liberdade condicional, concedido quatro dias antes.
A defesa do ex-parlamentar apresentou um recurso contra o retorno dele à prisão com a alegação de que tinha havido falta de entendimento sobre as regras impostas. Em sua decisão, porém, o magistrado afirmou que “somente absoluta má-fé ou lamentável desconhecimento da legislação processual penal podem justificar as alegações da defesa”.
Estas não devem ser as últimas decisões do ministro até o final do recesso, que acaba em 20 de janeiro. Alexandre de Moraes comunicou ao STF que mesmo durante o período continuará trabalhando nos processos sob a sua relatoria.
