EUA impõem tarifa de 12,5% ao Brasil e governo brasileiro rebate acusação de trabalho forçado – – –
Justiça Eleitoral determina retirada de vídeo de prefeito baiano por propaganda antecipada – – –
STJ decide que pagamento parcial de dívida solidária não autoriza direito de regresso – – –
TRF3 condena União a indenizar família de imigrante japonês preso por perseguição política – – –
Médico é condenado a 40 anos de prisão por causar cegueira em 21 pacientes em mutirão de cirurgias – – –
TJSP mantém condenação de servidor por fraude no ponto eletrônico em Tupã/SP – – –
TST mantém afastamento de reintegração de metalúrgico demitido por criticar CEO – – –
Shopping Pátio Higienópolis pagará R$ 1 milhão após caso de racismo contra adolescente – – –
STJ decide que pais podem sacar indenização de filha menor sem esperar maioridade – – –
STF autoriza inquérito para apurar recursos destinados a filme sobre Bolsonaro – – –
Lei do Pará sobre uso de banheiros por sexo biológico chega ao STF – – –
Receita apreende R$ 47 milhões em canetas emagrecedoras este ano – – –
TCU alerta governo para risco fiscal na universalização dos Correios – – –
Zanin autoriza PF a investigar ministro do STJ em apuração sobre venda de sentenças – – –
BRB enfrenta crise de liquidez e pode forçar decisão do Banco Central – – –
Escritório de Flávio Bolsonaro emitiu notas fiscais para empresa ligada ao Banco Master – – –
Petróleo dispara e reacende temor de inflação com escalada entre EUA e Irã – – –
Justiça Federal anula denúncia da Lava Jato contra seis réus ligados a esquema na Petrobras – – –
Dino mantém cassação de mandato de Chiquinho Brazão, condenado no caso Marielle – – –
STF institui Estatuto da Auditoria Interna com Resolução 916/2026 – – –
TST eleva para R$ 200 mil indenização a engenheiro acusado indevidamente de improbidade – – –
MPF pede suspensão do aumento de etanol na gasolina para 32% – – –
Banco do Brasil agiliza abertura de contas eleitorais 100% digitais para candidatos em 2026 – – –
TRF4 mantém condenação de R$ 300 mil a Sikêra Jr e Rede TV! por discurso de ódio – – –
Sancionada lei que garante natureza alimentar dos honorários advocatícios – – –
TJSP mantém indenização de R$ 10 mil a passageiras por atraso de 72 horas em voo – – –
TJDFT mantém indenização a cliente agredido durante briga de funcionários em loja – – –
TJMG mantém exclusão de motorista de app que adulterava rotas para encarecer corridas – – –
TJSP aumenta para R$ 50 mil indenização a idoso diagnosticado erroneamente com câncer terminal – – –
Ricardo Nunes anuncia recurso contra decisão que liberou Uber Moto em São Paulo – – –
PGR aponta uso eleitoreiro de CPI em caso envolvendo Gilmar Mendes – – –
STJ marca para 6 de agosto julgamento de ministro acusado de assédio sexual – – –
TJDFT dá 48 horas para Virginia retirar anúncios da Blaze e endurece regras para publicidade de apostas – – –
PF entra na reta final de investigação sobre suposta venda de R$ 12 bilhões em títulos podres ao BRB – – –
Governo define novas regras para funcionamento do comércio em feriados – – –
Justiça dá 48 horas para prefeitura de São Paulo liberar moto por aplicativo da Uber – – –
Flávio Bolsonaro repete acusações contra urnas eletrônicas em reunião com diplomatas – – –
Nova tarifa dos EUA sobre produtos brasileiros começa a valer nesta quarta-feira – – –
Justiça determina restauração da Casa de Pernoite em Piratuba (SC) – – –
Justiça condena Gol, Decolar e Livelo a indenizar consumidores  com nomes errados em passagens aéreas – – –
Idosa mantida em trabalho escravo por 52 anos vai receber R$ 645 mil – – –
DC questiona no STF regra sobre idade mínima para candidatos – – –
Fachin defende independência do Judiciário em aula magna em Angola – – –
Justiça Federal determina medidas contra fraude na cadeia do ouro no Pará – – –
Fachin se reúne com presidente da Assembleia Nacional de Angola em Luanda – – –
TST reconhece como discriminatória dispensa de motorista com HIV – – –
TJMG barra usucapião de imóvel emprestado e reforça tese consolidada do STJ sobre posse qualificada – – –
Moraes autoriza general Paulo Sérgio Nogueira a cursar Administração Hospitalar na prisão – – –
Dino envia à PF respostas de Kassab e Valdemar sobre distribuição de emendas sob investigação – – –
Ministério da Justiça investiga plataformas cujas prática se confundem com atuação de “cambistas digitais” – – –
Brasil tem 158,7 milhões de eleitores. Grupo que mais cresceu foi de idosos, mas mulheres ainda são maioria – – –
CNJ aprova novas regras para extinguir execuções fiscais antigas e reduzir acervo do Judiciário – – –
Iniciado prazo obrigatório para que partidos e candidatos informem recursos de financiamento de campanhas – – –
Nova Lei fortalece produção nacional e soberania na saúde do Brasil – – –
Saref, sistema de reconhecimento facial do TJDFT, chega ao TJSP – – –
MP deflagra operação contra financiamento do PCC e “tribunais do crime” em São Paulo – – –
Pesquisas eleitorais devem listar todos os candidatos registrados a partir desta segunda – – –
Sancionada lei do DF que institui internação involuntária para pessoas que precisam de apoio em saúde mental – – –
Moraes arquiva investigação sobre uso da Abin contra Bolsonaro e Ramagem e envia caso do filho do ex-presidente à Justiça Federal – – –
Disputa de pais por criança leva a briga entre advogados das partes que ultrapassa termos do processo  – – –
TSE ativa prazos prioritários para Eleições Gerais de 2026 – – –
Homem é condenado a mais de 26 anos por abuso sexual contra crianças da família – – –
MPF recomenda a ministérios ações contra estigma do HIV nas escolas – – –
Dino manda Polícia Federal analisar respostas de partidos sobre emendas – – –
Fachin defende cooperação entre tribunais constitucionais para proteger democracias – – –
Lições da Copa: Flávio Dino defende planejamento, valorização do futebol nacional e legado de Pelé – – –
Defesa de Marco Buzzi alega tratamento diferente na apuração de denúncias e pede anulação do processo – – –
STF forma maioria para manter anulação de doações à Igreja Universal – – –
Depois de mais de uma semana sem funcionar, site do STM volta a operar normalmente – – –
Dino afasta secretário do Maranhão e impõe prisão domiciliar em investigação por suposta coação – – –
Começa o período de convenções partidárias para as Eleições Gerais de 2026  – – –
Prazo para autorização do voto em trânsito começa nesta segunda-feira (20) – – –
Segurança de presidenciáveis será monitorada em tempo real pela PF – – –
Justiça obriga hospital de Belém a retomar atendimento a pessoas com autismo – – –
João Bosco faz 80 anos como síntese de sofisticação e apelo popular – – –
Justiça dá 30 dias para União liberar recursos de obras no Cais do Valongo – – –
Receita Federal publica editais para negociação de débitos tributários; prazo para adesões vai até 30/10 – – –
Greve de fiscais da Receita não afasta responsabilidade de empresa de frete internacional por atraso em mudança – – –
TRF 6 suspende cláusulas de contrato entre escritório e vítimas da Barragem do Fundão, em Mariana (MG) – – –
Período de convenções partidárias para as Eleições 2026 começa nesta segunda – – –
TJDFT mantém indenização a motorista que perdeu dedo por falha em hospital público – – –
Moraes agenda para dia 28 oitiva de Flávio Bolsonaro à PF em processo por calúnia contra presidente Lula – – –
TST reconhece diretora de imagem como radialista em EAD – – –
Justiça nega indenização a Flávio Bolsonaro por críticas em rede social – – –
TSE firma parcerias com plataformas digitais para ampliar combate a fake news e manipulação de dados – – –
Ministro Nunes Marques determina remoção de vídeo que associa Flávio Bolsonaro a crimes e ao PCC – – –
Eleições 2026: termina na segunda-feira o prazo para veículos cadastrarem representantes na Justiça Eleitoral – – –
RS: Justiça Federal aceita denúncia contra três acusados de tráfico internacional de pessoas – – –
Morador responde por furto cometido por convidado dentro de condomínio, decide TJDFT – – –
Juíza nega liminar para suspender posts de Virginia e Blaze – – –
Bets terão que exibir advertência em anúncios a partir de hoje – – –
STF reafirma independência judicial diante de críticas dos EUA – – –
Justiça suspende penhora de aposentadoria de idosa com câncer – – –
Justiça de GO determina que homem se afaste de casa e da esposa devido a problemas causados por vício em bets – – –
Brasil rebate acusações dos EUA e chama tarifas de “sem justificativa” – – –
MPF firma acordo para restringir venda de itens nazistas em leilões – – –
OAB promove ciclo de seminários gratuitos no Mês da Advocacia – – –
TST mantém Petrobras responsável por morte de mergulhador terceirizado – – –
Fachin visita Angola e Portugal em missão institucional do STF – – –
Para fins do INSS, desemprego involuntário pode ser comprovado por diferentes tipos de provas, decide STJ – – –

Moraes mantém prisão de Braga Netto e Mário Fernandes

Há 2 anos
Atualizado sexta-feira, 15 de agosto de 2025

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, manteve as prisões preventivas dos generais Walter Braga Netto e Mário Fernandes. Os dois foram indiciados no inquérito que apura uma tentativa de golpe de Estado para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O plano também previa, segundo as investigações, os assassinatos de Lula, do vice-presidente, Geraldo Alckmin e do próprio ministro.

A decisão sobre Braga Netto está sob sigilo. Já em relação ao pedido de soltura de Mário Fernandes, na decisão, Moraes ressalta que a defesa “não apresentou qualquer fato superveniente que pudesse afastar a necessidade de manutenção da custódia cautelar, ante a necessidade de resguardar a ordem pública e a instrução processual penal, conforme as circunstâncias concretas evidenciadas nos autos”.

O ministro seguiu o entendimento da Procuradoria-Geral da República, que se manifestou contra a soltura de ambos, e rejeitou os pedidos das defesas.

Preso desde o dia 7 de dezembro, no Rio de Janeiro, Braga Netto foi ministro da Defesa e da Casa Civil no governo de Jair Bolsonaro e candidato a vice na chapa derrotada do ex-presidente. A defesa argumenta que ele não tem histórico de desobediência e pediu a substituição da cadeia por uma pena alternativa. 

Fernandes era o número dois da Secretaria Geral da Presidência da República durante o governo Bolsonaro. O militar foi preso em 17 de novembro com outras quatro pessoas.

Autor

Leia mais

EUA impõem tarifa de 12,5% ao Brasil e governo brasileiro rebate acusação de trabalho forçado

Há 2 horas

Justiça Eleitoral determina retirada de vídeo de prefeito baiano por propaganda antecipada

Há 4 horas

STJ decide que pagamento parcial de dívida solidária não autoriza direito de regresso

Há 5 horas
TRF 3 reconhece tempo de trabalho rural infantil para aposentadoria por idade

TRF3 condena União a indenizar família de imigrante japonês preso por perseguição política

Há 5 horas

Médico é condenado a 40 anos de prisão por causar cegueira em 21 pacientes em mutirão de cirurgias

Há 6 horas

TJSP mantém condenação de servidor por fraude no ponto eletrônico em Tupã/SP

Há 6 horas
Maximum file size: 500 MB